05/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em 05/05/2025
03/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18802787
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18802787
26/03/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802787
26/03/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:50

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16532716
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16532716
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3036749-17.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: GILSON DA SILVA NEVES DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 30/09/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 6864124) e o recurso foi protocolado no dia 07/10/2024 (Id. 16523755), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Relator
08/01/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16532716
08/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16532716
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16532716
13/12/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16532716
13/12/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:35

Recebidos os autos
06/12/2024 07:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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