02/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:16

Transitado em Julgado em 26/03/2025
29/03/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:08

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 18/03/2025 23:59.
01/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17897973
19/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17897973
18/02/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17897973
18/02/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
10/02/2025 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 14:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 15754869
18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15754869
18/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3024648-11.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: FLAVIA DA SILVA MOREIRA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Município de Fortaleza em face de Flávia da Silva Moreira, o qual visa a reforma da sentença de ID:15718523.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15754869
15/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:51

Recebidos os autos
11/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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