22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165344142
21/07/2025 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165344142
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165344142
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165344142
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165344142
17/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 21:00

Conclusos para despacho
06/07/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 159315090
06/06/2025 13:17

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159315091
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159315090
05/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159315091
05/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159315090
05/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141119866
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141119866
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141119866
26/03/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141119866
26/03/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141119866
26/03/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 23:58

Conclusos para despacho
03/03/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 23:57

Juntada de informação
03/03/2025 20:34

Juntada de Certidão
03/03/2025 20:34

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 10:54

Juntada de Petição de ciência
30/01/2025 01:43

Decorrido prazo de FABIOLA COLARES DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/12/2024. Documento: 128052912
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128052912
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128052912
05/12/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128052912
05/12/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128052912
05/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 18:55

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/11/2024 00:39

Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0001115-22.2018.8.06.0151 Parte Promovente: ZACARIAS GOMES SUBRINHO Parte Promovida: MUNICIPIO DE BANABUIU DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ZACARIAS GOMES SUBRINHO em face de MUNICIPIO DE BANABUIU.

O requerido concordou com os cálculos apresentados (ID 84087511). É o relatório.

Decido.

Considerando a determinação do acórdão (ID nº 84087580), arbitro os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 12% (doze por cento) do valor da condenação, considerando que houve a interposição de recurso e com base nos parâmetros do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, ainda que apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, com a sua rejeição, mostra-se descabida a fixação de honorários sucumbenciais nessa fase do cumprimento de sentença, consoante entendimento firmado no enunciado nº 519 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios".

No entanto, deixo de homologar os cálculos porque malferem o título executivo, no tocante aos juros aplicados.

Com efeito, o acórdão alterou de ofício os índices aplicáveis de juros e de correção monetária, nos seguintes termos: Nesse contexto, quanto aos índices de atualização dos valores devidos ao autor, registro que os juros moratórios devem seguir os índices da remuneração oficial da caderneta de poupança, enquanto aplica-se o IPCA-E para a correção monetária, conforme o preconizado pelo Tema 905 do STJ (REsp nº 1.492.221/PR); e que, a partir de 09/12/2021, deverá incidir a Taxa SELIC, uma única vez, conforme o preconizado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Na planilha, o exequente incluiu os juros de 1% ao mês (ID 84087505).

Além disso, não foi considerada a data correta da citação, ocorrida em 18/04/2019 (ID 84087553), conforme determinado na sentença (ID 84087477) - já que a planilha contém a data 10/04/2019 (ID 84087505).

Em outro ponto, verifica-se que não foram registrados os cálculos de atualização monetária sob o regime de competência (mês a mês), mas em regime de caixa (somando todo o montante).

A prática importa em quebra de transparência porque não se pode aferir os índices aplicados em cada mês das parcelas devidas e ainda em equívoco por aplicar o índice único da correção (dezembro/2016) sobre todo o montante, embora as parcelas tenham vencido entre maio de 2013 a dezembro de 2016.

Logo, os cálculos necessitam ser refeitos.

Ante o exposto, fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 12% (doze) por cento do valor da condenação, nos termos da fundamentação, e, diante da incorreção dos cálculos apresentados, determino que remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do montante devido pelo ente municipal, devendo-se observar as fichas de fls. 9/12, a citação de fl. 37, a sentença (ID 84087477) e o acórdão (ID nº 84087580), além dos honorários ora fixados.

Com o retorno, intimem-se as partes para manisfestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para homologação. Intimem-se.

Expedientes necessários.

Quixadá, 12 de abril de 2024. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIROJuiz de Direito
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 84281442
29/10/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84281442
29/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação
05/09/2024 17:20

Juntada de documento de comprovação
30/08/2024 12:43

Juntada de documento de comprovação
29/08/2024 16:34

Juntada de Ofício
17/07/2024 15:05

Juntada de ato ordinatório
14/04/2024 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/04/2024 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:48

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
28/11/2023 09:48

Mov. [99] - Certidão emitida
27/11/2023 21:15

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 09:36

Mov. [97] - Concluso para Despacho
24/11/2023 10:48

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01821280-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 10:41
07/10/2023 01:19

Mov. [95] - Certidão emitida
26/09/2023 11:33

Mov. [94] - Certidão emitida
26/09/2023 10:25

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2023 22:23

Mov. [92] - Certidão emitida
04/08/2023 22:18

Mov. [91] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
13/07/2023 23:24

Mov. [90] - Concluso para Despacho
12/07/2023 15:38

Mov. [89] - Documento
12/07/2023 15:38

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01812724-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/07/2023 15:22
20/06/2023 21:23

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
20/06/2023 11:59

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01811285-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2023 11:39
13/06/2023 20:47

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2023 Data da Disponibilizacao: 13/06/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094 Pagina:
08/06/2023 07:00

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 18:53

Mov. [83] - Certidão emitida
07/06/2023 18:52

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 18:51

Mov. [81] - Trânsito em julgado
07/06/2023 14:38

Mov. [80] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 05/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
31/08/2022 14:39

Mov. [79] - Recurso Eletrônico
31/08/2022 14:31

Mov. [78] - Certidão emitida
30/08/2022 10:12

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01816023-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/08/2022 09:25
09/08/2022 00:26

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0887/2022 Data da Publicacao: 09/08/2022 Numero do Diario: 2902
05/08/2022 02:52

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 14:01

Mov. [74] - Certidão emitida
04/08/2022 13:59

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 10:49

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01810787-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/06/2022 10:44
13/06/2022 01:03

Mov. [71] - Certidão emitida
04/06/2022 04:56

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0554/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
02/06/2022 14:51

Mov. [69] - Certidão emitida
02/06/2022 14:47

Mov. [68] - Certidão emitida
02/06/2022 14:43

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 14:28

Mov. [66] - Certidão emitida
02/06/2022 14:16

Mov. [65] - Certidão emitida
02/06/2022 14:11

Mov. [64] - Informação
02/06/2022 12:01

Mov. [63] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 19:21

Mov. [62] - Certidão emitida
14/03/2022 10:11

Mov. [61] - Concluso para Despacho
08/03/2022 22:59

Mov. [60] - Certidão emitida
08/03/2022 22:54

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2022 22:28

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01803612-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 21:59
13/12/2021 16:12

Mov. [57] - Documento
17/11/2021 17:38

Mov. [56] - Certidão emitida
17/11/2021 17:38

Mov. [55] - Documento
17/11/2021 17:34

Mov. [54] - Documento
12/11/2021 15:46

Mov. [53] - Expedição de Ofício
11/11/2021 11:31

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
03/11/2021 15:10

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2021 13:45

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2021/003822-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Flavio de Meneses
07/07/2021 19:32

Mov. [49] - Certidão emitida
23/04/2021 13:50

Mov. [48] - Documento
23/04/2021 11:32

Mov. [47] - Expedição de Ofício
04/02/2021 17:27

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2021 09:42

Mov. [45] - Conclusão
21/01/2021 09:42

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020-ASARTINT1GRAU
21/01/2021 09:42

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020-ASARTINT1GRAU
07/11/2020 05:56

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1235/2020 Data da Publicacao: 09/11/2020 Numero do Diario: 2494
05/11/2020 13:16

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2020 12:30

Mov. [40] - Expedição de Mandado
07/07/2020 12:52

Mov. [39] - Documento
29/06/2020 18:43

Mov. [38] - Expedição de Ofício
29/06/2020 09:49

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2020 18:51

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2020 15:16

Mov. [35] - Concluso para Despacho
19/11/2019 20:34

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0589/2019 Data da Publicacao: 01/04/2019 Numero do Diario: 2109
20/08/2019 21:57

Mov. [33] - Conclusão
19/08/2019 11:20

Mov. [32] - Remessa | Remetido os autos ao nucleo de digitalizacao.
10/08/2019 09:14

Mov. [31] - Remessa | ao Nucleo de Digitalizacao
19/07/2019 16:11

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1357/2019 Data da Disponibilizacao: 17/07/2019 Data da Publicacao: 18/07/2019 Numero do Diario: 2184 Pagina: 1446
17/07/2019 13:47

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2019 13:47

Mov. [28] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), Intimado(a)(s), na qualidade de advogado(a)(s) da(s) parte(s), para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista Contestacao apresentada pela part
26/06/2019 15:36

Mov. [27] - Remessa | Autos encaminhados ao Setor de Confeccao de Expedientes, por ato ordinatorio, para os fins do Art. 2, II, a, do Provimento 01/2019, da CGJ-CE, disponibilizado no DJe do dia 10.01.2019.
25/06/2019 17:12

Mov. [26] - Documento | CONTESTACAO
25/06/2019 17:07

Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
25/06/2019 17:07

Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Quixada
05/06/2019 17:21

Mov. [23] - Recebidos os Autos pelo Advogado
05/06/2019 17:21

Mov. [22] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Aprigio Junior Campos Nobre
05/06/2019 17:19

Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIDAO DE INTIMACAO
22/05/2019 09:02

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
22/05/2019 09:02

Mov. [19] - Expedição de Mandado
16/05/2019 17:16

Mov. [18] - Remessa | Para confeccao de expedientes
08/05/2019 09:35

Mov. [17] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2019 17:40

Mov. [16] - Mandado
25/04/2019 17:40

Mov. [15] - Mandado | 1382/2019 - FINALIDADE ATINGIDA
25/04/2019 17:40

Mov. [14] - Mandado | 1382/2019
10/04/2019 16:48

Mov. [13] - Mandado | Protocolo n 2019.203.21915-4
01/04/2019 12:34

Mov. [12] - Expedição de Mandado
01/04/2019 12:34

Mov. [11] - Expedição de Mandado
28/03/2019 11:12

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2019 11:12

Mov. [9] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a Audencia de Conciliacao no dia 08 de Maio de 2019 as 10h00min, no Forum de Banabuiu-CE. Advirta-se que a parte devera comparecer devidamente mu
18/03/2019 10:00

Mov. [8] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 08 de maio de 2019, as 08:00h, conforme Despacho de fls. 15. O referido e verdade. Dou fe.
14/03/2019 16:58

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/05/2019 Hora 08:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
04/12/2018 16:41

Mov. [6] - Remessa | Para inclusao em pauta de audiencia, conforme despacho judicial. Autos encaminhados a respectiva estante.
29/11/2018 16:57

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2018 11:46

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Patricia Fernanda Toledo Rodrigues
18/09/2018 11:40

Mov. [3] - Recebimento
13/09/2018 17:30

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Quixada
13/09/2018 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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