TJCE - 0139613-97.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 14:23
Conclusos para despacho
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06/02/2024 04:44
Decorrido prazo de LARYSSA FIGUEIREDO DE AZEVEDO em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 03:11
Decorrido prazo de MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77158170
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19/01/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77158170
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18/12/2023 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77158170
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18/12/2023 19:47
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2023 18:46
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 12:58
Conclusos para despacho
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16/11/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/11/2023 23:59.
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27/10/2023 05:00
Decorrido prazo de MIKAELY PINHEIRO DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.
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27/10/2023 05:00
Decorrido prazo de LARYSSA FIGUEIREDO DE AZEVEDO em 24/10/2023 23:59.
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21/10/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2023. Documento: 70379106
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16/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023 Documento: 70379106
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16/10/2023 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0139613-97.2017.8.06.0001 CLASSE : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO : [Assistência Social] POLO ATIVO : PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O I.
Propulsão. Por meio dos petitórios de Id 60598602, Id 63767030, e Id 64205477, o Ministério Público autor pugnou pela reconsideração da então designação de audiência para o dia 12.7.2023 (prevista, em atualidade, para 11.10.2023), bem como pelo julgamento do feito no estado em que se encontra. Já mediante o petitório de Id 70354484, aduzindo o agendamento de inspeções nas unidades de CREAS em Fortaleza para a primeira e segunda semana de novembro de 2023, para fins de atualização de dados embasadores dos presentes autos, com potencial de suporte para realização de acordo extrajudicial, requereu a redesignação da audiência marcada, como retro, para data posterior as inspeções. Desta feita, defere-se o petitório de Id 70354484, ficando o ato audiencial para saneamento cooperativo marcado para o dia 13 de dezembro de 2023, às 14h, no mesmo formato presencial. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
14/10/2023 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70379106
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14/10/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/10/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 14:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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11/08/2023 16:42
Juntada de resposta
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12/07/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 15:33
Juntada de Petição de procuração
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11/07/2023 20:05
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 22:48
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 14:36
Conclusos para despacho
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12/06/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 16:25
Audiência Conciliação realizada para 31/05/2023 14:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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31/05/2023 16:19
Audiência Conciliação designada para 31/05/2023 14:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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17/03/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2023 23:59.
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16/03/2023 18:45
Decorrido prazo de JULIANNE MELO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:45
Decorrido prazo de TALITA DE ARAUJO MACIEL em 14/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:45
Decorrido prazo de DILLYANE DE SOUSA RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.
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16/03/2023 18:45
Decorrido prazo de ACASSIO PEREIRA DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.
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15/03/2023 15:44
Audiência Conciliação realizada para 15/03/2023 14:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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15/03/2023 15:40
Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2017 14:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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15/03/2023 15:35
Audiência Conciliação designada para 15/03/2023 14:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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14/02/2023 18:15
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/02/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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06/02/2023 11:33
Juntada de Certidão
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06/02/2023 11:24
Juntada de ata da audiência
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06/02/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0139613-97.2017.8.06.0001 CLASSE : AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO : [Assistência Social] POLO ATIVO : PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Análise após retorno férias ontem.
Consta nos autos petitório da Procuradoria do Município de Fortaleza (PGM), solicitando o adiamento da audiência já designada às fls. 1795.
Entretanto, a proximidade do ato inviabiliza o acolhimento da pretensão, sobretudo quando se considera o tempo exíguo para reexpedições de ciência, de modo que fica mantido o ato na data previamente definida, com natureza dialogal/decisória.
Expedientes Necessários.
Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito -
06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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03/02/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 16:18
Conclusos para despacho
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27/01/2023 16:31
Mov. [228] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/01/2023 21:58
Mov. [227] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/01/2023 21:58
Mov. [226] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/01/2023 21:56
Mov. [225] - Documento
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26/01/2023 17:31
Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01834184-8 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 26/01/2023 17:27
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26/01/2023 12:21
Mov. [223] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/01/2023 20:07
Mov. [222] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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23/01/2023 20:07
Mov. [221] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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23/01/2023 20:03
Mov. [220] - Documento
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18/01/2023 19:56
Mov. [219] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 2998
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17/01/2023 11:30
Mov. [218] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 06:38
Mov. [217] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2023 06:37
Mov. [216] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/005834-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2023 Local: Oficial de justiça - Maria Valeria de Lima Feitosa
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17/01/2023 06:29
Mov. [215] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/005833-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2023 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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17/01/2023 06:21
Mov. [214] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/005832-0 Situação: Distribuído em 17/01/2023 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
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17/01/2023 06:15
Mov. [213] - Documento Analisado
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16/01/2023 11:05
Mov. [212] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01812520-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2023 10:51
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12/12/2022 12:26
Mov. [211] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa i
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05/12/2022 10:34
Mov. [210] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01439098-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/12/2022 10:20
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05/12/2022 09:48
Mov. [209] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02547648-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/12/2022 09:43
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29/11/2022 15:04
Mov. [208] - Encerrar documento - benefício
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29/11/2022 15:04
Mov. [207] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/11/2022 15:03
Mov. [206] - Encerrar documento - benefício
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28/11/2022 10:57
Mov. [205] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 17:07
Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02522025-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/11/2022 16:44
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09/11/2022 19:18
Mov. [203] - Concluso para Despacho
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09/11/2022 17:18
Mov. [202] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02494828-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2022 17:05
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09/11/2022 17:08
Mov. [201] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
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09/11/2022 13:09
Mov. [200] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02493727-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2022 12:58
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08/11/2022 15:44
Mov. [199] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/11/2022 15:44
Mov. [198] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/11/2022 15:28
Mov. [197] - Documento
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08/11/2022 14:40
Mov. [196] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
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07/11/2022 13:05
Mov. [195] - Mero expediente: PROCESSO AINDA NÃO MIGRADO PARA PJE Cls. Por Requisição À SEJUD 1º Grau para requisitar da CEMAN o mandado nº 001.2022/219527-5 (fls. 1094), devidamente cumprido.
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07/11/2022 12:14
Mov. [194] - Concluso para Despacho
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07/11/2022 08:54
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
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07/11/2022 08:41
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2022 07:24
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 15:37
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
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01/11/2022 12:11
Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02478042-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 11:45
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31/10/2022 22:26
Mov. [188] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/10/2022 22:26
Mov. [187] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/10/2022 22:23
Mov. [186] - Documento
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28/10/2022 13:32
Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02472859-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2022 13:16
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18/10/2022 10:03
Mov. [184] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/219524-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Valeria de Lima Feitosa
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18/10/2022 10:02
Mov. [183] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/219527-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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18/10/2022 07:50
Mov. [182] - Documento Analisado
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13/10/2022 13:51
Mov. [181] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/11/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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05/10/2022 19:13
Mov. [180] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
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05/10/2022 08:46
Mov. [179] - Petição juntada ao processo
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04/10/2022 17:23
Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01417955-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/10/2022 17:08
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03/10/2022 13:55
Mov. [177] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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26/09/2022 13:52
Mov. [176] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/09/2022 13:52
Mov. [175] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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16/08/2022 12:27
Mov. [174] - Petição juntada ao processo
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12/08/2022 16:33
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01397321-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/08/2022 16:25
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04/08/2022 18:10
Mov. [172] - Audiência Designada: Saneamento Data: 05/10/2022 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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03/08/2022 15:04
Mov. [171] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/08/2022 17:29
Mov. [170] - Encerrar análise
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30/07/2022 08:49
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 08:49
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 08:49
Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 08:49
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
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29/07/2022 19:56
Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
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28/07/2022 01:35
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 12:51
Mov. [163] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/153893-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Ivna Viana de Alencar Fernandes
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27/07/2022 12:44
Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/07/2022 12:43
Mov. [161] - Documento Analisado
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22/07/2022 14:40
Mov. [160] - Mero expediente: A par da certidão de fls. 755, designa-se audiência de saneamento para as 16 horas do dia 5 de outubro de 2022.
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21/07/2022 12:41
Mov. [159] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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18/07/2022 16:10
Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02236166-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 15:48
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11/07/2022 16:52
Mov. [157] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01383230-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/07/2022 16:39
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09/03/2022 17:44
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:44
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:44
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:44
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
-
07/01/2022 15:36
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
-
10/12/2021 15:42
Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02494688-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2021 15:22
-
21/10/2021 16:57
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02387128-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 16:21
-
14/10/2021 16:25
Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01438107-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2021 15:11
-
11/10/2021 17:24
Mov. [148] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
07/10/2021 23:21
Mov. [147] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
06/10/2021 19:41
Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
-
05/10/2021 01:34
Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2021 14:51
Mov. [144] - Certidão emitida
-
04/10/2021 14:51
Mov. [143] - Certidão emitida
-
04/10/2021 14:51
Mov. [142] - Documento Analisado
-
29/09/2021 14:20
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2021 13:33
Mov. [140] - Concluso para Despacho
-
03/02/2021 13:21
Mov. [139] - Certidão emitida
-
03/02/2021 13:21
Mov. [138] - Documento
-
03/02/2021 13:16
Mov. [137] - Documento
-
28/01/2021 12:26
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
-
28/01/2021 10:55
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01310339-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/01/2021 10:21
-
17/11/2020 13:58
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
-
07/11/2020 00:38
Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/10/2020 16:13
Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01517937-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 15:37
-
22/10/2020 15:51
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01517917-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 15:34
-
08/10/2020 09:39
Mov. [130] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
05/10/2020 10:45
Mov. [129] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/183054-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2021 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
-
01/10/2020 14:37
Mov. [128] - Certidão emitida
-
01/10/2020 12:32
Mov. [127] - Documento Analisado
-
29/09/2020 10:22
Mov. [126] - Mero expediente: Impende intimar partes se detém disponibilidade tecnológica para realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA VIRTUAL, com ferramenta WEBEX CISCO, devendo apresentar os respectivos endereços eletrônicos para envio link para o ato em data a
-
22/08/2020 01:11
Mov. [125] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 12:59
Mov. [124] - Certidão emitida
-
23/06/2020 12:59
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 12:59
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 12:59
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 12:58
Mov. [120] - Certidão emitida
-
19/05/2020 20:03
Mov. [119] - Certidão emitida
-
19/05/2020 20:03
Mov. [118] - Documento
-
19/05/2020 12:09
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00911950-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2020 11:35
-
12/05/2020 20:08
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2372
-
11/05/2020 10:00
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2020 09:06
Mov. [114] - Certidão emitida
-
11/05/2020 09:06
Mov. [113] - Certidão emitida
-
11/05/2020 07:55
Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2020 15:05
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
31/03/2020 02:13
Mov. [110] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2020 02:22
Mov. [109] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2020 14:47
Mov. [108] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/03/2020 08:07
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339
-
16/03/2020 16:49
Mov. [106] - Audiência Designada: Saneamento Data: 18/05/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
13/03/2020 09:32
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2020 08:01
Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/057909-7 Situação: Não cumprido em 19/05/2020 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
-
13/03/2020 07:55
Mov. [103] - Certidão emitida
-
12/03/2020 15:16
Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2020 14:14
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/01/2020 17:09
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
-
03/12/2019 21:36
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00748102-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/12/2019 18:24
-
28/06/2019 15:28
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
28/06/2019 10:51
Mov. [97] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção, consoante Portaria n° 51/2019. Situação processual analisada no relatório de inspeção, o qual será posteriormente encaminhado à Unidade. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2019. Erna
-
25/02/2019 10:48
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
20/12/2018 14:03
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10762651-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2018 13:29
-
17/12/2018 16:39
Mov. [94] - Encerrar análise
-
17/12/2018 01:22
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2018 01:22
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
16/12/2018 12:51
Mov. [91] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10751088-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/12/2018 12:27
-
29/11/2018 18:35
Mov. [90] - Certidão emitida
-
29/11/2018 18:35
Mov. [89] - Documento
-
29/11/2018 18:31
Mov. [88] - Documento
-
13/11/2018 12:10
Mov. [87] - Conclusão
-
13/11/2018 12:06
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10674617-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2018 11:13
-
12/11/2018 12:37
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/250528-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2018 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
-
09/11/2018 08:25
Mov. [84] - Certidão emitida
-
30/10/2018 13:24
Mov. [83] - Certidão emitida
-
30/10/2018 13:10
Mov. [82] - Certidão emitida
-
30/10/2018 09:46
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2018 13:07
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
26/09/2018 13:07
Mov. [79] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que fosse apresentada contestação pela parte requerida. O referido é verdade. Dou fé.
-
29/08/2018 08:56
Mov. [78] - Conclusão
-
29/08/2018 08:49
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
-
29/08/2018 08:44
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10493832-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/08/2018 15:37
-
01/08/2018 10:14
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/08/2018 10:10
Mov. [74] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que anexei às fls 665/669 sendo o ofício nº 9253/2018 e decisão monocrática da lavra do Des. Paulo Francisco Banhos Ponte, referente ao Agravo de instrumento nº 623324.98.2
-
01/08/2018 09:59
Mov. [73] - Documento
-
01/08/2018 09:50
Mov. [72] - Ofício
-
31/07/2018 13:40
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10429229-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2018 10:02
-
16/07/2018 08:40
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 1945 Página: 768/769
-
12/07/2018 07:36
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2018 17:01
Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se o requerido - sobre fls. 505/578 - prazo 10 dias. Á Sejud I. para cumprir o determinado - fls. 501, intimando-se o procurador ausente ao ato audiencial e certificando decurso prazo contestatório. Voltar conclusos par
-
28/06/2018 15:04
Mov. [66] - Conclusão
-
19/04/2018 16:33
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10205375-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/04/2018 16:06
-
03/04/2018 14:56
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 1874 Página: 342/346
-
28/03/2018 10:31
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2018 14:54
Mov. [62] - Documento
-
27/02/2018 15:06
Mov. [61] - Expedição de Termo de Audiência
-
26/02/2018 22:14
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10095315-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2018 16:43
-
18/12/2017 11:52
Mov. [59] - Certidão emitida
-
18/12/2017 11:51
Mov. [58] - Documento
-
18/12/2017 11:51
Mov. [57] - Documento
-
12/12/2017 13:09
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/245883-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues
-
11/12/2017 09:06
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: Página:
-
05/12/2017 11:47
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2017 14:01
Mov. [53] - Certidão emitida
-
01/12/2017 10:04
Mov. [52] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/02/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
30/11/2017 16:59
Mov. [51] - Documento
-
30/11/2017 16:30
Mov. [50] - Expedição de Termo de Audiência
-
28/11/2017 15:21
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
27/11/2017 21:10
Mov. [48] - Certidão emitida
-
27/11/2017 21:10
Mov. [47] - Documento
-
20/11/2017 09:06
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
17/11/2017 00:47
Mov. [45] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10588035-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2017 12:46
-
16/11/2017 14:17
Mov. [44] - Certidão emitida
-
16/11/2017 14:17
Mov. [43] - Documento
-
16/11/2017 14:14
Mov. [42] - Documento
-
14/11/2017 13:11
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 1794 Página: 260/261
-
10/11/2017 16:53
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/229337-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2017 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
-
10/11/2017 11:42
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2017 16:56
Mov. [38] - Certidão emitida
-
09/11/2017 16:52
Mov. [37] - Certidão emitida
-
31/10/2017 10:44
Mov. [36] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/11/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
31/10/2017 10:17
Mov. [35] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para desmarcar a audiência de conciliação prévia agendada às fls. 437, devendo a mesma ser realizada no dia 30 de novembro de 2017, às 15:30 horas.Exp. Nec.
-
16/10/2017 16:27
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10537313-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2017 16:32
-
04/10/2017 21:51
Mov. [33] - Certidão emitida
-
04/10/2017 21:51
Mov. [32] - Documento
-
04/10/2017 21:50
Mov. [31] - Documento
-
29/09/2017 08:09
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
28/09/2017 23:58
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10506920-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2017 22:49
-
21/09/2017 16:02
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/186463-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena
-
21/09/2017 15:34
Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/188631-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
20/09/2017 10:35
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 1758 Página: 429/432
-
19/09/2017 11:04
Mov. [25] - Certidão emitida
-
18/09/2017 09:26
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2017 11:52
Mov. [23] - Certidão emitida
-
12/09/2017 16:16
Mov. [22] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2017 16:14
Mov. [21] - Certidão emitida
-
12/09/2017 15:36
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
-
08/09/2017 15:06
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2017 11:54
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10461653-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2017 11:18
-
07/09/2017 18:42
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10461002-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/09/2017 17:53
-
07/09/2017 02:56
Mov. [16] - Certidão emitida
-
04/09/2017 09:14
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
01/09/2017 12:44
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10449596-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2017 10:56
-
30/08/2017 22:24
Mov. [13] - Certidão emitida
-
30/08/2017 22:24
Mov. [12] - Documento
-
28/08/2017 16:07
Mov. [11] - Certidão emitida
-
15/08/2017 18:19
Mov. [10] - Certidão emitida
-
15/08/2017 18:19
Mov. [9] - Documento
-
15/08/2017 18:17
Mov. [8] - Documento
-
04/08/2017 15:53
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/147982-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
03/08/2017 10:34
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/147981-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Marcelo Saboia de Sena
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02/08/2017 16:55
Mov. [5] - Certidão emitida
-
12/07/2017 13:27
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/09/2017 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
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10/07/2017 11:05
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2017 17:03
Mov. [2] - Conclusão
-
31/05/2017 17:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2017
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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