27/03/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:15

Juntada de despacho
07/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2025 14:46

Alterado o assunto processual
07/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126972873
27/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 27/11/2024. Documento: 126972873
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126972873
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126972873
25/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126972873
25/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126972873
25/11/2024 11:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 09:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
18/11/2024 12:54

Juntada de Petição de recurso
04/11/2024 00:00

Publicado Sentença em 04/11/2024. Documento: 112664736
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3005642-05.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA JOSE DE BRITOEndereço: Fazenda Maracajá, s/n, Fazenda Maracajá, JAIBARAS (SOBRAL) - CE - CEP: 62107-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BMG SAEndereço: AC, S/N, Avenida Amazonas 3790, BARROCA, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30411-970 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, cumulada com indenização por danos morais e materiais, ajuizada por MARIA JOSE DE BRITO em face do Banco BMG, ambos devidamente qualificados nos autos, e tem como objeto o contrato de empréstimo consignado nº 413900836.

Em consulta realizada no sistema PJe, verifica-se que a requerente ajuizou outra ação referente ao instrumento contratual supramencionado, que foi protocolada sob o nº 3005460-19.2024.8.06.0167 e distribuída à 2ª unidade do Juizado Especial de Sobral. Sendo assim, considerando a identidade das partes e causa de pedir, bem como que o procedimento nº 3005460-19.2024.8.06.0167 foi protocolado primeiro, declaro extinto, sem resolução de mérito, o presente processo em razão da litispendência, nos termos do art. 485, V, do CPC. À vista da repetição da ação, condeno a autora ao pagamento das custas processuais.

Cancele-se a audiência agendada.

Sem custas, por tratar-se de feito ajuizado no âmbito do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95).

Transitada em julgado, arquive-se definitivamente.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intime-se a parte autora pessoalmente.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112664736
31/10/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112664736
31/10/2024 16:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 09:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
31/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001372-24.2024.8.06.0009

Moises Pereira da Silva

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Alann Lopes Carassa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0200973-41.2024.8.06.0113

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco Tiago Bezerra Barbosa

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0200154-02.2023.8.06.0126

Banco Santander (Brasil) S.A.

Francisca Elania Carvalho Almeida

Advogado: Bernardo Buosi

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0200154-02.2023.8.06.0126

Francisca Elania Carvalho Almeida

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Renato Moreira Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/03/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 3005642-05.2024.8.06.0167

Maria Jose de Brito

Banco Bmg SA

Advogado: Roberto Fortes de Melo Fontinele

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/01/2025 14:47

Exibir Processo