TJCE - 3029209-78.2024.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/07/2025 23:43 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            28/07/2025 13:00 Juntada de despacho 
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                                            13/03/2025 06:59 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            13/03/2025 06:57 Alterado o assunto processual 
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                                            18/02/2025 00:53 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 14:51 Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 11/02/2025 23:59. 
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                                            09/02/2025 02:57 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 20:04 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            31/01/2025 00:12 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado 
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                                            30/01/2025 07:55 Conclusos para decisão 
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                                            29/01/2025 11:03 Juntada de Petição de apelação 
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                                            28/01/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132152208 
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                                            27/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132152208 
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                                            24/01/2025 20:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2025 13:41 Erro ou recusa na comunicação 
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                                            24/01/2025 13:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132152208 
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                                            10/01/2025 15:10 Julgado procedente o pedido 
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                                            06/12/2024 00:22 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 00:21 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/11/2024 23:59. 
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                                            20/11/2024 04:04 Decorrido prazo de ALEXANDRE COLLYER DE LIMA MONTENEGRO em 19/11/2024 23:59. 
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                                            07/11/2024 16:19 Conclusos para julgamento 
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                                            07/11/2024 14:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 10:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2024 09:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/11/2024 07:43 Conclusos para despacho 
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                                            04/11/2024 00:00 Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112064689 
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                                            02/11/2024 10:02 Juntada de Petição de réplica 
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                                            01/11/2024 00:00 Intimação R.H.
 
 Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.
 
 Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
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                                            01/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112064689 
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                                            31/10/2024 18:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112064689 
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                                            25/10/2024 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/10/2024 16:34 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2024 10:46 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/10/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 13:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/10/2024 10:52 Conclusos para decisão 
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                                            09/10/2024 10:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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