30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161998306
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161998306
27/06/2025 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID.160049402.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
26/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161998306
26/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:41

Processo Reativado
27/05/2025 04:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 04:50

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150695562
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150695562
25/04/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0129798-08.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: IRAN SOBRAL LEITE REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou os cálculos de execução invertida, ID 106204013.

Parte exequente concordou com os cálculos ID 115567429.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 67.549,88 (sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), corresponde ao crédito do exequente IRAN SOBRAL LEITE, a ser pago via Precatório.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Assim sendo, determino que o(a) exequente junte aos autos comprovantes legíveis dos dados bancários, bem como, RG e CPF, caso ainda não o tenha feito, devidamente acompanhados das informações suso mencionadas.

Cumprida a determinação, expeça-se o competente ofício Precatório ao Exmo.

Sr.

Presidente do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, requisitando-lhe o pagamento por meio do sistema de precatórios.

Caso opte o exequente por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, por meio de declaração, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
24/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150695562
24/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 11:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112078943
30/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Sobre a certidão ID 106204008, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os cálculos, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112078943
29/10/2024 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112078943
29/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
12/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 20:53

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:40

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80954713
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80954713
11/03/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80954713
11/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80506193
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80506193
29/02/2024 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80506193
29/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/11/2023 12:53

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 20:15

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:36

Juntada de documentos diversos
11/10/2022 06:17

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2021 05:21

Mov. [47] - Certidão emitida
04/10/2021 15:27

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
04/10/2021 15:27

Mov. [45] - Certidão emitida
30/09/2021 15:42

Mov. [44] - Concluso para Despacho
30/09/2021 15:01

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02343254-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/09/2021 14:32
28/09/2021 19:35

Mov. [42] - Certidão emitida
28/09/2021 19:35

Mov. [41] - Documento Analisado
28/09/2021 19:04

Mov. [40] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2021 11:03

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/07/2021 14:01

Mov. [38] - Concluso para Despacho
01/07/2021 10:13

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02153254-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2021 09:43
16/03/2021 07:36

Mov. [36] - Conclusão
28/01/2021 15:13

Mov. [35] - Certidão emitida
26/10/2020 23:13

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2020 10:22

Mov. [33] - Certidão emitida
20/10/2020 15:36

Mov. [32] - Concluso para Despacho
20/10/2020 14:41

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01511881-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2020 14:07
14/10/2020 22:05

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0615/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
13/10/2020 13:21

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2020 13:06

Mov. [28] - Certidão emitida
13/10/2020 11:34

Mov. [27] - Documento Analisado
08/10/2020 17:59

Mov. [26] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2020 15:20

Mov. [25] - Concluso para Despacho
20/08/2020 11:27

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01392132-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2020 14:23
30/01/2020 08:34

Mov. [23] - Concluso para Despacho
27/01/2020 16:43

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01036618-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2020 16:20
02/09/2019 16:50

Mov. [21] - Concluso para Sentença
23/08/2019 08:02

Mov. [20] - Concluso para Despacho
22/08/2019 19:17

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00692900-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/08/2019 14:41
18/07/2019 12:58

Mov. [18] - Certidão emitida
12/07/2019 15:08

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2019 07:56

Mov. [16] - Concluso para Despacho
10/07/2019 19:27

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01397898-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2019 17:34
27/06/2019 10:30

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0638/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 754/763
25/06/2019 08:52

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0638/2019 Teor do ato: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclus
21/06/2019 17:50

Mov. [12] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
21/06/2019 08:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho
19/06/2019 16:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01353703-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/06/2019 14:55
27/05/2019 04:33

Mov. [9] - Certidão emitida
17/05/2019 11:25

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0486/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2140 Página: 744/748
16/05/2019 08:06

Mov. [7] - Certidão emitida
15/05/2019 16:43

Mov. [6] - Expedição de Carta
15/05/2019 11:50

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 14:29

Mov. [4] - Certidão emitida
13/05/2019 17:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2019 11:39

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/05/2019 11:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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