TJCE - 0124012-17.2018.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 14:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/02/2025 15:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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30/01/2025 16:27
Determinada a redistribuição dos autos
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09/01/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 14:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
08/01/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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19/11/2024 15:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/11/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112017329
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0124012-17.2018.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Requerente: REQUERENTE: LISBOA SUPERMERCADOS LTDA - EPP Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se o advogado Eduardo César de Sousa Aragão para regularizar o substabelecimento de ID 87203461. Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
01/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112017329
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31/10/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112017329
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24/10/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 18:08
Conclusos para despacho
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25/05/2024 19:12
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/05/2024 15:20
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02073098-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/05/2024 15:03
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25/01/2024 18:29
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01833290-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/01/2024 18:14
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23/01/2024 11:27
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01825699-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/01/2024 11:08
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22/01/2024 14:04
Mov. [66] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/01/2024 atraves da guia n 001.1543328-52 no valor de 30,67
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18/01/2024 16:49
Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1543328-52 - Custas Intermediarias
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19/06/2023 16:18
Mov. [64] - Encerrar análise
-
19/06/2023 16:18
Mov. [63] - Evolução da Classe Processual
-
19/06/2023 16:17
Mov. [62] - Desarquivamento
-
27/11/2022 20:35
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2022 16:23
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02355308-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2022 15:59
-
06/09/2022 14:43
Mov. [59] - Conclusão
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02/09/2022 18:34
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02348811-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2022 18:21
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01/09/2022 16:04
Mov. [57] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/09/2022 atraves da guia n 001.1388151-51 no valor de 46,04
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31/08/2022 10:54
Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1388151-51 - Custas Intermediarias
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25/08/2022 19:18
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0627/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914
-
24/08/2022 01:36
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 13:03
Mov. [53] - Documento Analisado
-
22/08/2022 13:15
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 14:25
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 20:56
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02309479-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 18/08/2022 20:29
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10/05/2022 17:55
Mov. [49] - Encerramento de Documentos
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30/03/2022 10:38
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
30/03/2022 10:38
Mov. [47] - Definitivo
-
30/03/2022 10:37
Mov. [46] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
30/03/2022 10:36
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2022 10:36
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2022 10:35
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
18/02/2022 22:13
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/12/2021 03:25
Mov. [41] - Certidão emitida
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07/12/2021 18:09
Mov. [40] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
03/12/2021 18:31
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748
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02/12/2021 11:02
Mov. [38] - Certidão emitida
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02/12/2021 11:02
Mov. [37] - Certidão emitida
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02/12/2021 01:34
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 14:50
Mov. [35] - Documento Analisado
-
01/12/2021 14:47
Mov. [34] - Informação
-
30/11/2021 15:18
Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2019 16:51
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
20/05/2019 14:49
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
26/04/2019 21:29
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00630274-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/04/2019 13:41
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01/04/2019 15:32
Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/03/2019 15:09
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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26/03/2019 15:08
Mov. [27] - Certidão emitida
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26/03/2019 15:04
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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01/02/2019 14:49
Mov. [25] - Certidão emitida
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28/01/2019 10:39
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01044248-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/01/2019 10:06
-
25/01/2019 11:25
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2019 Data da Disponibilizacao: 24/01/2019 Data da Publicacao: 25/01/2019 Numero do Diario: 2067 Pagina: 608/610
-
23/01/2019 10:27
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2019 07:45
Mov. [21] - Certidão emitida
-
17/01/2019 16:55
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2018 09:25
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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07/06/2018 17:54
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10311421-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/06/2018 17:25
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01/06/2018 12:28
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0232/2018 Data da Disponibilizacao: 30/05/2018 Data da Publicacao: 01/06/2018 Numero do Diario: 1915 Pagina: 329/331
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29/05/2018 09:20
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2018 11:23
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2018 11:40
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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17/05/2018 10:22
Mov. [13] - Certidão emitida
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17/05/2018 10:21
Mov. [12] - Documento
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17/05/2018 10:21
Mov. [11] - Documento
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16/05/2018 14:59
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10261583-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/05/2018 13:45
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09/05/2018 12:25
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0175/2018 Data da Disponibilizacao: 07/05/2018 Data da Publicacao: 08/05/2018 Numero do Diario: 1898 Pagina: 732/736
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04/05/2018 13:02
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2018 19:39
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/097599-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
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02/05/2018 18:27
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/04/2018 16:38
Mov. [5] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2018 14:09
Mov. [4] - Conclusão
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17/04/2018 13:57
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2018 15:45
Mov. [2] - Conclusão
-
13/04/2018 15:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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