29/07/2025 19:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:51

Juntada de Petição de agravo interno
15/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MAYRA SANTANA PESSOA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24910848
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24910848
03/07/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24910848
03/07/2025 21:23

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/11/2024 10:36

Juntada de Petição de resposta
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 15404237
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 0057001-83.2009.8.06.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MAYRA SANTANA PESSOA.

EMBARGADO: IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA.

DESPACHO Analisei os autos e verifiquei que a parte embargada não foi intimada para apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração de ID nº 15026954. Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal) e às normas fundamentais do processo civil (arts. 1º, 7º, 9º e 10 do CPC), determino a intimação do embargado, por meio do(a) advogado(a) legalmente habilitado(a) e constituído(a) nos autos para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 15404237
31/10/2024 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15404237
31/10/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:44

Decorrido prazo de IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14719842
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14719842
01/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14719842
30/09/2024 23:07

Conhecido o recurso de IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
10/09/2024 16:02

Recebidos os autos
10/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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