13/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 06:21

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 05:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132639076
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132639076
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132639076
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132639076
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132639076
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132639076
20/01/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132639076
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132639076
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132639076
17/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132639076
17/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132639076
17/01/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132639076
17/01/2025 14:36

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:01

Processo Desarquivado
14/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:27

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 02:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:11

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:11

Decorrido prazo de MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0201874-96.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: MANUEL DA SILVA MENDES ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ADV REU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Compensação por Danos Morais ajuizada por MANUEL DA SILVA MENDES, em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Instrui a inicial com os documentos de id. 110527090 a 110527102.

Comparecimento da autora na Secretaria desta Unidade, conforme recomendação do NUMOPEDE (id. 110524411).

Em decisão inicial de id. 110524414 foi deferida a gratuidade judiciária, invertido o ônus da prova e determinada a citação do requerido.

Contestação apresentada ao id. 110524421, juntamente com os documentos de id. 110524423 a 110524424.

A parte autora se manifestou em réplica (id. 110527080).

Intimados para manifestarem interesse na produção de provas (id. 110527083), a parte requerida pugnou pelo depoimento pessoal da parte autora (id. 110527086).

O requerente por sua vez, pediu o indeferimento do pedido da parte demandada e o julgamento antecipado do feito (id. 110527087).

Ato contínuo, as partes apresentaram termo de transação, objetivando sua homologação (id. 111514509). É o que importa relatar.

Decido.

A homologação de uma transação exige os mesmos requisitos para os negócios jurídicos em geral, previstos no art. 104 do Código Civil, a saber: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e III - forma prescrita ou não defesa em lei. Analisando os autos e os termos da transação, não vislumbro vícios ou irregularidades capazes de inquinar de nulidade o acordo entabulado entre as partes, estando assinado pelo advogado da parte autora e o advogado do requerido.

Ademais, verifico que consta, no id. 110527090, procuração para o advogado da parte autora, com poderes para transigir e firmar acordos ou compromissos.

Ademais, a parte requerida está devidamente representada, conforme procuração acostada aos autos.

Desse modo, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO estabelecida entre as partes ao id. 111514509 e, via de consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz-> CPF: ***.***.***-**
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112683043
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112683043
04/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683043
04/11/2024 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683043
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112683043
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112683043
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112683043
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112683043
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112683043
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112683043
03/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683043
03/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683043
02/11/2024 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683043
02/11/2024 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683043
02/11/2024 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683043
02/11/2024 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112683043
31/10/2024 16:06

Homologada a Transação
31/10/2024 12:39

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:32

Juntada de Petição de procuração
18/10/2024 23:04

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/08/2024 23:01

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01808320-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 22:51
21/08/2024 16:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho
21/08/2024 00:11

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01808181-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 23:48
15/08/2024 03:01

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0305/2024 Data da Publicacao: 15/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 13:14

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 18:41

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 11:21

Mov. [18] - Concluso para Despacho
08/08/2024 10:12

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01807726-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/08/2024 09:44
18/07/2024 14:55

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
16/07/2024 12:45

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 16:36

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 16:04

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01806802-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/07/2024 15:37
08/07/2024 13:33

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
27/06/2024 12:34

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01806204-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/06/2024 12:33
17/06/2024 15:45

Mov. [10] - Certidão emitida
09/06/2024 23:54

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2024 08:16

Mov. [8] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2024 16:56

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/01/2024 09:34

Mov. [6] - Documento
12/01/2024 01:08

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
10/01/2024 12:32

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2024 16:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/12/2023 22:19

Mov. [2] - Conclusão
25/12/2023 22:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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