TJCE - 0200005-84.2023.8.06.0100

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

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Polo Ativo

Partes

LEILA PINHEIRO PAIVA

CPF *22.***.*69-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112624574

  • 11/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112624574

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

      PROCESSO N.º   0200005-84.2023.8.06.0100.  EXEQUENTE:      LEILA PINHEIRO PAIVA.

    EXECUTADO:      ENEL.                                                                     MINUTA DE SENTENÇA   

    Vistos.   Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.   1.

    FUNDAMENTAÇÃO:    A parte executada apresentou comprovante de deposito judicial da última parcela de pagamento do débito exequendo (ID nº 103333787 - Comprovante de Deposito Judicial) e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.   O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

    Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC.   Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente depositada, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente.   2.

    DISPOSITIVO   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.   Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.   Expeça-se o alvará respectivo na conta informada na petição Id n.º 103333792.   Expedientes necessários.   Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.     Itapajé - CE., data de inserção no sistema.     RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga     DESPACHO/DECISÃO   Recebidos hoje.   Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.   Intimem-se.     Itapajé - CE., data de assinatura no sistema.         CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)      

  • 04/11/2024 05:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112624574

  • 04/11/2024 05:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112624574

  • 03/11/2024 05:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112624574

  • 03/11/2024 05:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112624574

  • 01/11/2024 14:38

    Juntada de Certidão de publicação

  • 31/10/2024 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2024 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 18:58

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 00:59

    Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 25/07/2024 12:54

    Mov. [55] - Petição juntada ao processo

  • 23/07/2024 12:39

    Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01804331-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/07/2024 12:01

  • 11/07/2024 09:37

    Mov. [53] - Petição juntada ao processo

  • 05/07/2024 16:09

    Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01803975-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 15:39

  • 04/07/2024 10:22

    Mov. [51] - Concluso para Despacho

  • 04/07/2024 10:21

    Mov. [50] - Decurso de Prazo

  • 12/06/2024 11:41

    Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324

  • 10/06/2024 02:44

    Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2024 12:28

    Mov. [47] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

  • 07/06/2024 12:26

    Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2024 12:20

    Mov. [45] - Trânsito em julgado

  • 23/05/2024 13:50

    Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01802880-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/05/2024 13:45

  • 07/05/2024 10:02

    Mov. [43] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/03/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao

  • 23/02/2024 09:08

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 22/02/2024 14:29

    Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

  • 22/02/2024 10:34

    Mov. [40] - Recurso Eletrônico

  • 22/02/2024 10:32

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 22/02/2024 10:29

    Mov. [38] - Petição juntada ao processo

  • 22/02/2024 10:16

    Mov. [37] - Sessão de Conciliação não-realizada

  • 06/02/2024 15:37

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01800587-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/02/2024 15:05

  • 05/02/2024 14:45

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 30/01/2024 22:31

    Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WITJ.24.01800460-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/01/2024 22:13

  • 09/01/2024 01:25

    Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221

  • 19/12/2023 07:11

    Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/12/2023 12:02

    Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/12/2023 17:21

    Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01807429-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/12/2023 17:13

  • 06/12/2023 14:24

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01807327-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/12/2023 14:05

  • 04/12/2023 08:53

    Mov. [28] - Petição juntada ao processo

  • 23/11/2023 21:10

    Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203

  • 22/11/2023 02:37

    Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/11/2023 12:25

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 21/11/2023 12:24

    Mov. [24] - Informação

  • 20/11/2023 18:21

    Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/11/2023 13:12

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01807011-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 13:12

  • 14/11/2023 21:48

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

  • 13/11/2023 02:35

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/10/2023 10:43

    Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/10/2023 11:05

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 25/05/2023 09:52

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 15/05/2023 09:39

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 14/05/2023 21:56

    Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01802860-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/05/2023 21:39

  • 24/04/2023 21:34

    Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061

  • 20/04/2023 02:21

    Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/04/2023 12:52

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2023 16:09

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01801928-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/04/2023 16:07

  • 20/03/2023 22:07

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039

  • 17/03/2023 12:02

    Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/03/2023 11:32

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 17/03/2023 11:25

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 10/03/2023 11:48

    Mov. [5] - Petição juntada ao processo

  • 07/03/2023 14:48

    Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/02/2023 11:30

    Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WITJ.23.01800549-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 11:28

  • 06/01/2023 15:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 06/01/2023 15:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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