TJCE - 0167397-15.2018.8.06.0001

19/07/2025 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/07/2025 23:59.

16/07/2025 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025 05:47

Decorrido prazo de ARAO BEZERRA ANDRADE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025 04:51

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025 04:51

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 10/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161403725

08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161403725

08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161403725

07/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161403725

07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161403725

07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161403725

06/07/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161403725

06/07/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161403725

06/07/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161403725

06/07/2025 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025 12:42

Conclusos para despacho

06/06/2025 17:46

Juntada de Certidão

05/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025 08:32

Conclusos para despacho

10/04/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2025 23:59.

03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS em 02/04/2025 23:59.

10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137478006

07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137478006

06/03/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137478006

06/03/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024 14:33

Conclusos para despacho

07/11/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

06/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112749527

05/11/2024 00:00

Intimação

05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112749527

04/11/2024 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112749527

01/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024 14:04

Conclusos para despacho

01/11/2024 11:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 09:02

Processo Reativado

04/10/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024 13:57

Conclusos para decisão

23/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2024 18:35

Arquivado Definitivamente

12/09/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024 12:09

Conclusos para despacho

12/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024 14:27

Conclusos para despacho

02/09/2024 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/08/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2024 23:59.

17/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024 15:56

Conclusos para despacho

08/02/2024 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2024 23:59.

24/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição

12/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024 12:01

Conclusos para despacho

12/01/2024 09:27

Juntada de Certidão

17/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023 12:51

Conclusos para despacho

17/11/2023 11:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023 14:30

Conclusos para despacho

13/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição inicial

03/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023 12:43

Conclusos para despacho

27/06/2023 09:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/06/2023 14:27

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/06/2023 17:25

Mov. [100] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021 12:28

Mov. [99] - Conclusão

20/10/2021 21:36

Mov. [98] - Certidão emitida

20/10/2021 21:36

Mov. [97] - Decurso de Prazo

16/08/2021 19:24

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675

13/08/2021 01:32

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021 12:49

Mov. [94] - Documento Analisado

09/08/2021 16:32

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021 11:27

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

01/05/2021 13:56

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02025583-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/05/2021 13:24

13/04/2021 17:51

Mov. [90] - Decurso de Prazo

13/04/2021 15:53

Mov. [89] - Conclusão

13/04/2021 15:53

Mov. [88] - Certidão emitida

23/02/2021 13:10

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

23/02/2021 10:58

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01892157-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2021 10:23

15/01/2021 19:29

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530

14/01/2021 01:32

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021 23:06

Mov. [83] - Documento Analisado

13/01/2021 11:39

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021 15:47

Mov. [81] - Encerrar análise

12/01/2021 15:47

Mov. [80] - Conclusão

12/01/2021 15:47

Mov. [79] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

12/01/2021 15:47

Mov. [78] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

09/01/2021 16:45

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01806734-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 09/01/2021 16:39

24/06/2019 14:01

Mov. [76] - Definitivo

24/06/2019 14:01

Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento

19/06/2019 12:34

Mov. [74] - Mero expediente: *

13/06/2019 09:10

Mov. [73] - Concluso para Despacho

07/06/2019 17:31

Mov. [72] - Expedição de Alvará

07/06/2019 09:47

Mov. [71] - Certidão emitida

06/06/2019 12:22

Mov. [70] - Mero expediente: R.h. Considerando as informações de fls. 176/178, expeça-se a Secretaria Judiciária o competente Alvará Judicial. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 06 de junho de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª

06/06/2019 10:58

Mov. [69] - Concluso para Despacho

06/06/2019 10:58

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

06/06/2019 00:31

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01323657-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/06/2019 23:56

05/06/2019 17:55

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01322236-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2019 15:23

04/04/2019 21:15

Mov. [65] - Certidão emitida

04/04/2019 21:15

Mov. [64] - Documento

04/04/2019 21:12

Mov. [63] - Documento

20/03/2019 13:04

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2102 Página: 431/433

20/03/2019 10:18

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/062918-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

18/03/2019 17:30

Mov. [60] - Certidão emitida

15/03/2019 08:33

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2019 12:29

Mov. [58] - Acordo em execução ou em cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2019 16:33

Mov. [57] - Decurso de Prazo

13/03/2019 11:54

Mov. [56] - Concluso para Despacho

14/02/2019 19:56

Mov. [55] - Certidão emitida

14/02/2019 19:56

Mov. [54] - Documento

14/02/2019 19:49

Mov. [53] - Documento

01/02/2019 10:19

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2072 Página: 523/528

30/01/2019 12:36

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/022737-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2019 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

30/01/2019 10:39

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2019 09:29

Mov. [49] - Certidão emitida

29/01/2019 15:46

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2019 09:17

Mov. [47] - Conclusão

29/01/2019 09:17

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

28/01/2019 19:21

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01047038-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2019 18:16

28/01/2019 06:41

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 25/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2068 Página: 6438644

28/01/2019 06:41

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 25/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2068 Página: 6438644

24/01/2019 12:03

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2019 09:31

Mov. [41] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para adequar o pedido de fls. 138, apresentando a devida planilha de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2019. Francisco Chagas Barreto Alves

23/01/2019 15:33

Mov. [40] - Trânsito em julgado

23/01/2019 15:06

Mov. [39] - Decurso de Prazo

23/01/2019 10:08

Mov. [38] - Concluso para Despacho

07/01/2019 11:30

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

03/01/2019 11:08

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01001191-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 03/01/2019 11:03

03/01/2019 11:08

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0167397-15.2018.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Custeio de Assistência Médica

03/01/2019 11:08

Mov. [34] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/12/2018 09:32

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

07/12/2018 09:32

Mov. [32] - Processo devolvido do MP

07/12/2018 09:32

Mov. [31] - Processo devolvido da DP

07/12/2018 07:36

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10731769-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/12/2018 07:18

30/11/2018 08:24

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1199/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2039 Página: 224/225

28/11/2018 10:38

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2018 10:30

Mov. [27] - Certidão emitida

27/11/2018 12:40

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018 10:21

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0977/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2008 Página: 387/389

07/11/2018 10:21

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0977/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2008 Página: 387/389

06/11/2018 09:43

Mov. [23] - Concluso para Sentença

06/11/2018 09:43

Mov. [22] - Processo devolvido do MP

05/11/2018 10:11

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10652159-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2018 09:53

31/10/2018 09:22

Mov. [20] - Certidão emitida

30/10/2018 16:54

Mov. [19] - Mero expediente: *

30/10/2018 11:04

Mov. [18] - Concluso para Despacho

30/10/2018 11:04

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

29/10/2018 22:11

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10639358-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/10/2018 21:42

25/10/2018 09:14

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1054/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2015 Página: 465/467

25/10/2018 09:14

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1054/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2015 Página: 465/467

23/10/2018 08:30

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018 16:51

Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 64/105, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2018. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Ju

22/10/2018 15:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho

19/10/2018 17:39

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10617364-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2018 16:26

15/10/2018 16:54

Mov. [9] - Certidão emitida

15/10/2018 16:54

Mov. [8] - Documento

15/10/2018 16:42

Mov. [7] - Documento

11/10/2018 08:07

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2018 16:39

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/232787-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Esmeraldo Filho

10/10/2018 16:34

Mov. [4] - Certidão emitida

03/10/2018 10:51

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2018 14:35

Mov. [2] - Concluso para Despacho

02/10/2018 14:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio