10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171967980
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004711-33.2016.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: TERESINHA NOGUEIRA FEITOSA e outros (2) MUNICIPIO DE OROS DECISÃO Inicialmente, com relação à Pedrinha Vieira Jacinto, considerando a renúncia ao valor excedente ao teto para pagamento de RPV apresentada no ID 104266442, expeça-se RPV até o limite, com destaque de 20% dos honorários contratuais. Com relação à Teresinha Nogueira Feitosa, determino a expedição de precatório no valor de R$ 20.390,73, com destaque de 20% dos honorários e R$ 2.039,07 referente aos honorários sucumbenciais, conforme nova planilha apresentada ID 162517064. Após, intimem-se as partes para informarem acerca da existência de possível erro material, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, em relação à Josefa Gonçalves de Castro, esclareço que a habilitação processual não exige abertura de inventário ou arrolamento para que os herdeiros possam atuar no processo, motivo pelo qual a decisão de ID 134214512 determinou a imediata habilitação dos herdeiros da falecida Josefa Gonçalves de Castro. Todavia, o levantamento de valores decorrentes de precatórios ou RPVs depende da comprovação de partilha por meio de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, razão pela qual não é possível a expedição do requisitório sem informar o número do processo, conforme certidão de ID 166982798.

Isso se justifica pela necessidade de verificar a distribuição correta dos valores entre os herdeiros, o que compete ao juízo do inventário. Assim, embora a habilitação processual dos herdeiros seja válida, o levantamento dos valores só poderá ocorrer mediante alvará expedido pelo juízo competente do inventário ou arrolamento. Dessa forma, determino que o presente processo fique SUSPENSO em relação ao crédito devido a Maria Helena Gonçalves de Castro, Maria Socorro Gonçalves de Castro, Maria Leonilia Gonçalves de Castro, Francisco Edson Gonçalves Araújo e Luis Eduardo Gonçalves de Castro, até que se conclua inventário/arrolamento/sobrepartilha acerca do crédito do RPV discutido nos autos. O levantamento dos valores passa pelo exame de matéria sucessória.

Permitir que os valores sejam levantados antes da partilha/sobrepartilha é colocar em risco o monte da herança, na medida em que não se sabe, ainda, quais os quinhões cabíveis a cada herdeiro. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171967980
08/09/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171967980
08/09/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
27/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2025. Documento: 158272940
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158272940
04/06/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158272940
04/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:27

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136174953
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136174953
17/02/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136174953
17/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:26

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:05

Juntada de comunicação
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 127098145
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 127098145
16/12/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127098145
16/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:57

Não conhecidos os embargos de declaração
07/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112071233
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0004711-33.2016.8.06.0135 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: TERESINHA NOGUEIRA FEITOSA e outros (2) MUNICIPIO DE OROS DECISÃO Vistos etc. Trata-se os autos de cumprimento de sentença requerido por Teresinha Nogueira Feitosa e outros em que executa o valor de R$ 22.072,21 para Teresinha Nogueira Feitosa, R$ 18.277,22 para Josefa Gonçalves de Castro e R$ 12.917,12 para Pedrina Vieira Jacinto, além de honorários sucumbenciais no valor de R$ 5.326,65. No decorrer da execução, sobreveio a informação do falecimento da exequente Josefa Gonçalves de Castro, conforme certidão de óbito no ID 96211160. Diante disso os herdeiros Cícero Araujo de Castro, Maria Socorro Gonçalves de Castro, Maria Helena Gonçalves de Castro, Maria Leonilia Gonçalves de Castro, Francisco Edson Gonçalves Araújo e Luis Eduardo Gonçalves de Castro requereram as suas habilitações, conforme petição de ID 96211153. Nos termos da Resolução nº 14/2023, em seu artigo 5º, inciso III, alínea "a" e "b": "visando a regular expedição do ofício eletrônico de requisição (ofício precatório), considera-se: I - beneficiário principal o titular da requisição com vínculo processual com a Fazenda Pública; II - beneficiário originário, nos casos de sucessão e/ou cessão, o beneficiário principal falecido e/ou cedente; III - beneficiário por sucessão: a) o espólio, pelo falecimento do beneficiário originário, enquanto não ocorrer a partilha do valor do crédito objeto da requisição; b) o herdeiro, pelo falecimento do beneficiário originário, desde que já tenha ocorrido a partilha do valor do crédito objeto da requisição;". Nesse sentido, para que os herdeiros possam receber o crédito da de cujos, se faz necessário o ajuizamento da ação de inventário e/ou arrolamento, a fim de proceder com a partilha do quinhão hereditário. Diante de tais exigências e por questão de zelo e lisura no processamento do precatório, o requerimento de habilitação nos autos sem o devido processo de inventário e/ou arrolamento pode ser causa de recusa do requisitório. Isto posto, intimem-se os sucessores da exequente Josefa Gonçalves de Castro procederem na forma do artigo 5º, inciso III, alínea "a" e "b" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ficando desde já suspenso o pedido de habilitação até o julgamento definitivo da ação de inventário e/ou arrolamento. Intimem-se.

Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112071233
04/11/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112071233
29/10/2024 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:28

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
20/06/2024 14:28

Mov. [87] - Conclusão
20/06/2024 14:27

Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente
20/06/2024 14:27

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída
20/06/2024 14:27

Mov. [84] - Processo recebido de outro Foro
19/06/2024 11:57

Mov. [83] - Remessa a outro Foro | REDISTRIBUICAO do presente feito para a Vara da Comarca de Ico/CE Foro destino: Ico
19/06/2024 10:59

Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2024 01:14

Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
29/02/2024 00:25

Mov. [80] - Certidão emitida
21/02/2024 08:20

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
19/02/2024 02:46

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 16:11

Mov. [77] - Certidão emitida
23/08/2023 16:17

Mov. [76] - Certidão emitida
17/06/2023 15:10

Mov. [75] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 13:39

Mov. [74] - Concluso para Despacho
02/02/2023 02:03

Mov. [73] - Certidão emitida
19/01/2023 08:44

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
18/01/2023 23:18

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998
18/01/2023 13:05

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WORO.23.01800036-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 18/01/2023 13:00
17/01/2023 12:17

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2023 11:30

Mov. [68] - Certidão emitida
08/12/2022 12:53

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 13:57

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
09/06/2022 16:07

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01800840-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 09/06/2022 15:51
10/05/2022 14:02

Mov. [64] - Concluso para Despacho
09/05/2022 12:31

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
06/05/2022 12:33

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WORO.22.01800586-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 06/05/2022 12:18
21/03/2022 01:05

Mov. [61] - Certidão emitida
21/03/2022 01:05

Mov. [60] - Certidão emitida
10/03/2022 09:44

Mov. [59] - Certidão emitida
10/03/2022 09:43

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2022 10:05

Mov. [57] - Mero expediente
12/01/2022 15:30

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
21/12/2021 10:13

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WORO.21.00167153-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/12/2021 09:41
22/11/2021 15:47

Mov. [54] - Concluso para Despacho
22/11/2021 15:47

Mov. [53] - Desarquivamento
01/06/2021 18:11

Mov. [52] - Documento
28/11/2018 08:30

Mov. [51] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Tipo de local de destino: Tribunal de Justica Especificacao do local de destino: Tribunal de Justica
25/06/2018 09:23

Mov. [50] - Expedição de Ofício
22/06/2018 18:03

Mov. [49] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e ate a presente data a parte requerida nao se manifestou. O referido e verdadeiro e dou fe.
02/05/2018 08:35

Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A) PELO DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
02/05/2018 08:34

Mov. [47] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 02/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
27/04/2018 08:28

Mov. [46] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
17/04/2018 09:37

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
11/04/2018 09:14

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
11/04/2018 09:14

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
22/02/2018 10:44

Mov. [42] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
22/02/2018 10:44

Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
22/02/2018 10:44

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
22/02/2018 10:40

Mov. [39] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
10/11/2017 10:54

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DA INTIMACAO DO ADVOGADO(A) PELO DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
10/11/2017 10:54

Mov. [37] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 30/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
07/11/2017 12:39

Mov. [36] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
31/10/2017 10:15

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
23/10/2017 10:29

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
23/10/2017 10:29

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
11/10/2017 17:47

Mov. [32] - Edital redisponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL REDISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 31/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
09/10/2017 10:49

Mov. [31] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
27/09/2017 11:27

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
26/09/2017 12:07

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
26/09/2017 11:56

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS EMBARGOS DE DECLARACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/09/2017 09:52

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/09/2017 09:52

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO INTIMACAO DO(A) ADVOGADO(A) VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
18/09/2017 09:49

Mov. [25] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
13/09/2017 12:00

Mov. [24] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
13/07/2017 09:07

Mov. [23] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
13/07/2017 09:04

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/04/2017 14:38

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
03/04/2017 14:26

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
15/03/2017 08:35

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ADVOGADO(A) VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
15/03/2017 08:00

Mov. [18] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
10/03/2017 09:01

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
08/09/2016 13:19

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
08/09/2016 13:19

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
02/08/2016 09:32

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
02/08/2016 09:05

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
17/06/2016 10:27

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
17/06/2016 10:27

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
06/06/2016 09:46

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ADVOGADO VIA DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
06/06/2016 09:45

Mov. [9] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 21/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
02/06/2016 11:53

Mov. [8] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
25/05/2016 09:08

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
19/05/2016 12:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
19/05/2016 12:03

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
19/05/2016 11:49

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
19/05/2016 11:49

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
19/05/2016 11:49

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
19/05/2016 10:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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