27/01/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:10

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:12

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112535175
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0066836-03.2006.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Multas e demais Sanções] AUTOR: Jose Gerardo Oliveira de Arruda Filho REU: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de id 60931770/e-doc. 218, no qual se requer pagamento de honorários sucumbenciais. Requerimento realizado no início do ano de 2017 e, após várias tentativas, até a presente data não fora localizado o devedor, nem indicados bens a ele pertencentes. Determinada a intimação do credor para manifestação, conforme decisão de id 103862519/e-doc. 322, informando que silêncio seria presumidamente interpretado como desinteresse no prosseguimento do feito, restou decorrido prazo assinalado sem nada ser apresentado (id 106160577/e-doc. 322). Impõe-se, sem delongas, a extinção do feito, sem exame da questão de fundo. O exequente, devidamente intimado, não se manifestou quanto à providência requerida por este juízo. Além disso, verifica-se que se trata de feito iniciado há mais de 7 anos, sem localização do devedor ou de respectivos bens, contando com quase 2 anos sem movimentação dos autos pelo credor. Deve-se, portanto, reconhecer não só o abandono da causa, mas também a ausência superveniente de interesse processual da parte exequente que, intimada, quedou inerte. Sendo assim, pelas razões expostas, decreto a extinção do feito, sem exame de mérito. Sem custas, na forma da lei, nem honorários, uma vez não localizado o executado. P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112535175
01/11/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112535175
01/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 08:21

Conclusos para decisão
28/09/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:31

Conclusos para decisão
17/06/2023 01:56

Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/10/2022 12:16

Mov. [110] - Concluso para Despacho
27/10/2022 15:29

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/10/2022 18:34

Mov. [108] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
16/10/2022 18:34

Mov. [107] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
21/07/2022 19:29

Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/149073-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
20/07/2022 18:40

Mov. [105] - Documento Analisado
18/07/2022 11:22

Mov. [104] - Mero expediente: Intime-se o Executado acerca do despacho de página 236, no endereço: Rua Pereira Valente, nº 220, apto. 1000, Aldeota, Fortaleza (CE), CEP 60160-250, indicado em petição às páginas 319/325.
23/05/2022 09:59

Mov. [103] - Encerrar análise
23/05/2022 09:58

Mov. [102] - Conclusão
25/04/2022 09:25

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02037332-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2022 09:14
21/04/2022 03:12

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/04/2022 14:32

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2022 14:32

Mov. [98] - Documento Analisado
07/04/2022 16:08

Mov. [97] - Mero expediente: Tendo em vista o decurso de prazo do despacho de página 311, renove-se a intimação ao exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da devolução da carta precatória de páginas 266/310.
22/02/2022 19:49

Mov. [96] - Conclusão
19/02/2022 11:53

Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/02/2022 11:53

Mov. [94] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
27/11/2021 02:25

Mov. [93] - Certidão emitida
16/11/2021 11:13

Mov. [92] - Certidão emitida
16/11/2021 11:13

Mov. [91] - Documento Analisado
11/11/2021 14:21

Mov. [90] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da devolução da carta precatória de páginas 266/310.
24/10/2021 09:55

Mov. [89] - Concluso para Despacho
19/10/2021 15:41

Mov. [88] - Carta Precatória: Rogatória
16/10/2021 21:11

Mov. [87] - Documento
23/09/2021 15:44

Mov. [86] - Expedição de Ofício
23/09/2021 14:12

Mov. [85] - Certidão emitida
23/09/2021 13:59

Mov. [84] - Documento Analisado
14/09/2021 18:52

Mov. [83] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução a este juízo da Carta Precatória enviada ( página 250), tendo em vista o grande lapso temporal decorrido. Expediente necessário.
20/08/2021 12:02

Mov. [82] - Concluso para Despacho
20/08/2021 12:02

Mov. [81] - Certidão emitida
07/11/2020 02:15

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2020 12:28

Mov. [79] - Carta Precatória: Rogatória
03/09/2020 04:22

Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2020 14:34

Mov. [77] - Documento
27/08/2020 16:43

Mov. [76] - Documento
20/08/2020 11:58

Mov. [75] - Expedição de Ofício
20/08/2020 11:56

Mov. [74] - Expedição de Carta Precatória
19/08/2020 08:54

Mov. [73] - Certidão emitida
17/08/2020 10:50

Mov. [72] - Certidão emitida
17/08/2020 10:48

Mov. [71] - Certidão emitida
17/08/2020 10:44

Mov. [70] - Documento Analisado
13/08/2020 18:36

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2020 14:18

Mov. [68] - Ofício
12/08/2020 17:11

Mov. [67] - Concluso para Despacho
29/04/2020 16:14

Mov. [66] - Documento
04/04/2020 02:18

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020 14:23

Mov. [64] - Expedição de Carta Precatória
04/02/2020 11:39

Mov. [63] - Certidão emitida
16/11/2019 13:51

Mov. [62] - Certidão emitida
04/11/2019 10:45

Mov. [61] - Certidão emitida
30/10/2019 14:40

Mov. [60] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais acrescido de multa, sob pena de efetivação de bloqueio, o que será feito mediante aces
27/10/2017 16:57

Mov. [59] - Conclusão
16/06/2017 12:54

Mov. [58] - Encerrar análise
16/06/2017 12:54

Mov. [57] - Conclusão
15/06/2017 04:38

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10281682-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2017 15:50
13/06/2017 16:13

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 1690 Página: 478/
09/06/2017 10:19

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2017 10:49

Mov. [53] - Decurso de Prazo
23/05/2017 17:39

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje.Certifique a Secretaria Única da Fazenda Pública o decurso de prazo referente ao despacho de página 227.Empós, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a atualização dos cálculos e
22/05/2017 15:11

Mov. [51] - Conclusão
24/02/2017 09:32

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 1620 Página: 267/268
22/02/2017 09:01

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2017 09:51

Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o executado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do valor referente aos honorários de sucumbência , sob pena de multa equivalente a dez por cento sobre o valor atualizado do débito, confo
20/02/2017 14:12

Mov. [47] - Encerrar análise
20/02/2017 14:12

Mov. [46] - Conclusão
20/02/2017 12:59

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10073226-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2017 10:05
14/02/2017 13:46

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 1612 Página: 287/288
10/02/2017 09:51

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2017 10:15

Mov. [42] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
08/02/2017 14:22

Mov. [41] - Concluso para Despacho
08/02/2017 14:22

Mov. [40] - Trânsito em julgado
07/02/2017 11:05

Mov. [39] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/11/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provim
22/01/2015 14:11

Mov. [38] - Recurso Eletrônico
22/01/2015 14:08

Mov. [37] - Encerrar análise
22/01/2015 13:30

Mov. [36] - Decurso de Prazo
19/12/2014 06:28

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2014 Data da Disponibilização: 16/12/2014 Data da Publicação: 17/12/2014 Número do Diário: 1109 Página: 192 - 194
15/12/2014 11:01

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2014 14:41

Mov. [33] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2014 14:14

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/12/2014 11:37

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71640725-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/12/2014 11:13
04/12/2014 11:58

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2014 Data da Disponibilização: 03/12/2014 Data da Publicação: 04/12/2014 Número do Diário: 1101 Página: 434/435
02/12/2014 08:39

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2014 16:51

Mov. [28] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2014 17:17

Mov. [27] - Concluso para Sentença
30/06/2014 10:17

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/02/2014 12:00

Mov. [25] - Concluso para Sentença
09/01/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/03/2013 12:00

Mov. [20] - Exclusão de documento - duplicidade
03/08/2011 12:00

Mov. [19] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
16/11/2009 09:51

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO B - 34 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 14:34

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B 41 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2007 10:59

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 11:23

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 186 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 14:42

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO C/ RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2007 17:11

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. JOSÉ MOREIRA LIMA JÚNIOR (OAB/CE: 6.986) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2007 09:55

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 74 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2007 14:33

Mov. [11] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2007 12:00

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2007 13:28

Mov. [9] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR Dra. FERNANDA TELES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 14:10

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2006 12:31

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
17/08/2006 15:47

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2006 10:21

Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADOS EXPEDIDOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2006 12:41

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2006 12:02

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2006 12:02

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2006 14:48

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2006

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes