28/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
25/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025. Documento: 165052075
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165052075
15/07/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165052075
15/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 19:33

Expedição de Mandado.
23/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160876666
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160876666
17/06/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160876666
17/06/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025. Documento: 155153054
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155153054
19/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155153054
19/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2025 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025. Documento: 152408110
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152408110
28/04/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
28/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152408110
28/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 03:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2025. Documento: 138212816
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138212816
31/03/2025 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138212816
31/03/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 126901904
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 126901904
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 126901904
17/12/2024 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126901904
17/12/2024 22:51

Determinada Requisição de Informações
22/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112587177
05/11/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001817-85.2024.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CORA CORALINA EXECUTADO: SERGIO DE SOUSA ALCANTARA DESPACHO Sem prevenção com o processo nº. 3001475-50.2019.8.06.0221, pois referido feito trata de demanda distinta da que atualmente tramita nessa Unidade.

Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO EDIFICIO CORA CORALINA em desfavor de SERGIO DE SOUSA ALCANTARA, já que o documento anexado à inicial possui tal natureza, nos termos do art. 784, X, do Código de Processo Civil de 2015.

O art. 784, X, do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente constituídas.

Foram juntados aos autos a convenção, ata de eleição da síndica e seu documento de identificação, procuração ad judicia assinada, o contrato de compra e venda e a planilha de débitos; ausentes as atas constituidoras das quotas.

Além disso, a matrícula juntada ao ID n. 112535431 encontra-se desatualizada e a atualização do cálculo presente no ID n. 112535430 possui correção monetária, mas não foi explicado qual índice usado, posto que ausente na Convenção, estando presente, contudo, a aplicação de juros de 1% a.m e multa de 10%. Desse modo, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar atas constituidoras dos débitos ou demais modos de constituição, referente aos valores principais cobrados; apresentar matrícula atualizada e informar o índice utilizado para realizar a correção monetária e, caso não tenha sido o novo índice legal - IPCA, apresentar novo cálculo conforme dispõe o art. 389, parágrafo único, CC, com a sua retificação.

Encaminhamento dos autos para a tarefa de análise de Secretaria da Unidade.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112587177
04/11/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112587177
03/11/2024 16:27

Determinada Requisição de Informações
29/10/2024 17:46

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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