05/11/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, para assegurar essa regularidade, remeta-se ao setor contábil, que deverá observar os parâmetros fixados na sentença de ID 104354952 e as fichas financeiras de ID 10435505, 104355054 e 104355055, e ainda, a partir de dezembro de 2021, a incidência da taxa SELIC, conforme Emenda Constitucional n°113/2021
22/11/2022 15:54

Remessa
22/11/2022 15:53

Baixa Definitiva
22/11/2022 15:53

Transitado em Julgado
22/11/2022 15:53

Certidão de Trânsito em Julgado
22/11/2022 15:48

Decorrido prazo
22/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
22/11/2022 15:47

Decorrido prazo
22/11/2022 15:47

Expedição de Certidão.
30/09/2022 02:41

Expedição de Certidão.
20/09/2022 19:29

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 17:29

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/09/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/09/2022 12:32

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:52

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
15/09/2022 15:09

Expedição de Certidão.
15/09/2022 07:32

Disponibilização Base de Julgados
14/09/2022 17:07

Juntada de Acórdão
14/09/2022 13:30

Conhecido o recurso e não-provido
14/09/2022 13:30

Julgado
30/08/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 12:27

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:27

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:13

Inclusão em Pauta
23/08/2022 12:08

Para Julgamento
23/08/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/08/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/08/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 15:51

Juntada de Petição
25/07/2022 17:11

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:11

Juntada de Petição
25/07/2022 14:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/06/2022 18:32

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/06/2022 16:03

Juntada de Petição
08/06/2022 11:30

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/06/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/02/2022 10:07

Conclusos para despacho
04/02/2022 10:05

Juntada de Petição
04/02/2022 07:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/01/2022 17:18

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
07/01/2022 18:18

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/01/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 15:07

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:23

Distribuído por sorteio
03/09/2021 10:33

Registrado para Retificada a autuação
02/09/2021 17:01

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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