TJCE - 3033216-16.2024.8.06.0001

27/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/07/2025 15:34

Juntada de Certidão

23/07/2025 15:34

Transitado em Julgado em 14/07/2025

12/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.

12/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.

05/06/2025 01:14

Decorrido prazo de VIAER AERO TRADING LTDA em 04/06/2025 23:59.

28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20748550

28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20748549

28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20476300

27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20748550

27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20748549

27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20476300

26/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20748550

26/05/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20748549

26/05/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20476300

19/05/2025 11:03

Sentença confirmada

14/05/2025 12:43

Conclusos para decisão

14/05/2025 12:37

Juntada de Petição de parecer

27/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025 10:34

Recebidos os autos

26/03/2025 10:34

Conclusos para despacho

26/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio