02/07/2025 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 01:18

Decorrido prazo de ELINALDO ANDRADE FERREIRA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19744702
07/05/2025 15:51

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19744702
06/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744702
06/05/2025 11:01

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 10:42

Erro ou recusa na comunicação
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/04/2025 18:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
23/04/2025 18:42

Conhecido o recurso de ELINALDO ANDRADE FERREIRA - CPF: *55.***.*59-87 (APELANTE) e provido
23/04/2025 18:42

Sentença confirmada em parte
23/04/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19451525
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19451525
11/04/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19451525
11/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 16:59

Pedido de inclusão em pauta
09/04/2025 23:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:14

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:14

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:28

Recebidos os autos
10/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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