10/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 16:07

Alterado o assunto processual
10/06/2025 16:07

Alterado o assunto processual
10/06/2025 04:27

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:27

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL GOMES SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:27

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154813887
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154813887
15/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154813887
15/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Apelação
12/04/2025 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:58

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:58

Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO GOIS ALBUQUERQUE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:58

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:58

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL GOMES SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:11

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL GOMES SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 10/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 127073881
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 127073881
10/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127073881
10/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 18/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:02

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 14:02

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 14:01

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL GOMES SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 14:01

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 14:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 14:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126981696
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126981696
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126981696
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126981696
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126981696
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2024. Documento: 126981696
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126981696
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126981696
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126981696
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126981696
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126981696
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126981696
26/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126981696
26/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126981696
26/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126981696
26/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126981696
26/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126981696
26/11/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126981696
26/11/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 12:25

Conclusos para julgamento
22/11/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPU em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:37

Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:37

Decorrido prazo de JOSELENA DOURADO ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 08:37

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115206478
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Ipu PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 1020, Centro, IPU - CE - CEP: 62250-000 PROCESSO Nº: 0005584-90.2015.8.06.0095 AUTOR: FRANCISCO DORIEDSON MARQUES GUILHERME, FRANCISCO CLAUDEMI ALVES PEREIRA, FRANCISCO DE ARAUJO PINTO, PAULO JERFERSON GOMES PAIVA, ANTONIO GILVAN LIMA PAIVA, JOSE DA SILVA PINTO FILHO, JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, FRANCISCO HELDER ABREU DE ARAUJO, FRANCISCO RICARDO DE SOUSA, FRANCISCO ALEX DE MELO SAMPAIO, FRANCISCO OLIMPIO COSTA NETO, DANIEL OLIVEIRA SILVA, JOSE WELLITON DE SOUZA ROCHA, FRANCISCO MARIANO DE MELO JUNIOR, RENATO PEREIRA GUILHERME, EDUARDO PAULINO SOARES JUNIOR, JOSE HAROLDO SAMPAIO DE PAULA, FRANCISCO UBIRAJARA DE ARAUJO, FRANCISCO CAMELO DA SILVA, ADRIANA ARAUJO DE SOUSA, LUIS HILTEMAR ARAUJO TIMBO, FRANCISCO FRANCO DELLANO PERES DE LIMA, FELIPE CARLOS MARQUES, FRANCISCO ROBSON OLIVEIRA SAMPAIO, LUCIANO TEIXEIRA ARAUJO, JULIO CESAR SARAIVA PEREIRA REU: MUNICIPIO DE IPU D E S P A C H O

Vistos.

No id 42402495, consta ata de audiência de conciliação, em que foi proferida decisão que determinou a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor dos autores, uma vez que se considerou que o Município Promovido teria melhores condições de produzir a prova do fato contrário, ou seja, a prova do efetivo pagamento, por meio de apresentação de comprovantes de depósitos ou transferências bancárias.

No id 42402502, o município apresentou petição dizendo que "em decorrência da desordem administrativa e do desaparecimento de inúmeros documentos públicos, notadamente de os de natureza contábil, que se encontrava o ente estatal, quando da assunção da atual gestão administrativa em janeiro de 2013", não dispõe dos comprovantes de depósitos ou transferências bancárias.

Após, na petição de id 42396516, a própria parte autora apresentou uma série de comprovantes bancários.

Requereu, na mesma petição, seja oficiada a Caixa Econômica Federal para que informe se houve estorno de algum valor de suas contas neste período ou se houve alguma transação ou saque efetuado por pessoa que não fosse titular da conta. É o breve relato.

DECIDO.

Já houve decisão de saneamento do processo, conforme ata de audiência de id 42402495, que se determinou a inversão do ônus da prova em favor dos autores.

No entanto, nada apresentou o Município quanto a comprovantes de depósitos ou transferências bancárias.

A própria parte autora apresentou tais comprovantes posteriormente, mas veio pedir fosse oficiada a CEF para que informasse se houve algum estorno.

Entendo que o processo já está satisfatoriamente instruído, de acordo com ônus da prova distribuído na citada decisão de id 42402495, não havendo nenhum motivo razoável para que este Juízo oficie a CEF.

Tal providência somente retardaria ainda mais o desfecho processual de uma demanda que já se estende há quase 10 anos. Apenas por observância ao princípio da não-surpresa, determino sejam as partes intimadas da presente decisão, para que manifestem eventual discordância e, 3 (três) dias, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.

Expedientes necessários. Ipu, 3 de novembro de 2024.

Edwiges Coelho Girão Juíza
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115206478
04/11/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115206478
04/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 19:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 09:46

Conclusos para despacho
18/11/2022 22:01

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/03/2022 14:17

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
18/03/2022 17:18

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01801832-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 16:44
29/01/2022 19:12

Mov. [34] - Concluso para Despacho
29/01/2022 19:11

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
27/01/2022 20:11

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01800500-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 19:47
27/01/2022 16:06

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01800472-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2022 15:37
13/01/2022 20:31

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 2762
12/01/2022 11:47

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 11:24

Mov. [28] - Certidão emitida
24/12/2021 14:41

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2021 14:29

Mov. [26] - Concluso para Despacho
11/06/2020 15:18

Mov. [25] - Conclusão
16/12/2019 10:46

Mov. [24] - Concluso para Despacho
21/08/2018 15:34

Mov. [23] - Concluso para Despacho
21/08/2018 15:33

Mov. [22] - Petição: MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO
04/07/2018 15:34

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO PELO DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/06/2018 10:00

Mov. [20] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: SALA PARA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/05/2018 10:19

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO intimação pelo DJ dos advogados, sobre a audi~encia que foi remarcada para o dia 15/06 ao invés de 14/06 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
23/04/2018 17:32

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/04/2018 14:49

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
16/04/2018 13:56

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO pelo dj - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
11/04/2018 15:57

Mov. [15] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/06/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
01/11/2017 16:01

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGENDAR AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
01/11/2017 16:00

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/05/2016 11:35

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
18/05/2016 11:34

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
30/03/2016 15:04

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
14/03/2016 14:46

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
08/03/2016 16:54

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
08/03/2016 16:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
25/09/2015 09:14

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
22/09/2015 08:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
21/09/2015 15:21

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
21/09/2015 15:21

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
21/09/2015 15:21

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU
21/09/2015 10:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3032753-74.2024.8.06.0001

Ipade - Instituto para O Desenvolvimento...

Luyanna Vasconcelos Castro

Advogado: Keline Josue Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/10/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0201414-50.2023.8.06.0115

Jose Pereira de Oliveira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Hudson Alves de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 3033298-47.2024.8.06.0001

Francisco de Assis Ferreira Alves

Municipio de Fortaleza

Advogado: Isabelle de Sousa Vasconcelos Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/11/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 3002068-48.2024.8.06.0013

Flavio Bezerra da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Savio Santos Negreiros

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 3030865-70.2024.8.06.0001

Bg Ancar Empreendimentos Imobiliarios S....

Q1 Comercial de Roupas S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/10/2024 15:57

Exibir Processo