25/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/06/2025 18:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:48

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:21

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19240434
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19240434
29/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240434
23/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934508
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934508
24/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934508
24/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 15:11

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:35

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17787764
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17787764
13/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17787764
06/02/2025 23:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2025 17:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2025. Documento: 17481511
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17481511
26/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17481511
24/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:49

Pedido de inclusão em pauta
16/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:05

Recebidos os autos
02/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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