TJCE - 0050260-76.2020.8.06.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 13:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
18/06/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 13:41
Transitado em Julgado em 18/06/2025
-
18/06/2025 01:09
Decorrido prazo de MARIA NEN DO NASCIMENTO SOUSA em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 19905209
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26/05/2025 17:50
Juntada de Petição de parecer
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26/05/2025 17:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 19905209
-
23/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/05/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/05/2025 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19905209
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
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30/04/2025 07:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/04/2025 06:47
Sentença confirmada
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28/04/2025 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473869
-
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473869
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11/04/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473869
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11/04/2025 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/04/2025 07:26
Pedido de inclusão em pauta
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11/04/2025 06:35
Conclusos para despacho
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09/04/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 16:14
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 12:35
Conclusos para decisão
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09/04/2025 12:08
Juntada de Petição de parecer
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07/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 14:37
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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