06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0735839-06.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial] AUTOR: Maria do Carmo de Carvalho Silva REU: ESTADO DO CEARA Considerando que não são os causídicos titulares da verba sucumbencial beneficiário de justiça gratuita, bem como não lhe são estendidos os benefícios de gratuidade concedidos à parte principal na ação de conhecimento, intimem-se os referidos causídicos, via DJe, para, no prazo legal, comprovar o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.

FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.

Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.

Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.

FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP. À SEJUD.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
15/08/2023 22:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/08/2023 22:03

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
17/05/2023 10:13

Juntada de Petição de ciência
10/05/2023 00:02

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Carvalho Silva em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2023 08:52

Negado seguimento ao recurso
27/02/2023 15:55

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:41

Juntada de Petição de parecer
12/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:50

Recebidos os autos
07/12/2022 10:50

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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