TJCE - 0084809-05.2005.8.06.0001

03/07/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025 15:01

Conclusos para despacho

08/03/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.

10/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 15:19

Conclusos para despacho

04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MARILIA MATOS ARAUJO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MARILIA MATOS ARAUJO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.

11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83219891

10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83219891

10/04/2024 00:00

Intimação

09/04/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83219891

27/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023 13:39

Conclusos para despacho

07/12/2023 19:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2023 23:59.

01/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023 20:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2023 13:20

Conclusos para despacho

13/03/2023 02:50

Decorrido prazo de LETICIA DUARTE DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

01/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.

06/02/2023 00:00

Intimação

06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

03/02/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023 17:44

Conclusos para despacho

30/11/2022 15:30

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2022 17:58

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022 03:31

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/09/2022 14:12

Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/09/2022 14:12

Mov. [120] - Documento Analisado

08/09/2022 16:44

Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022 13:59

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2022 14:03

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

15/06/2022 14:03

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022 17:52

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160702-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 17:44

27/05/2022 21:57

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

26/05/2022 01:53

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022 15:44

Mov. [112] - Documento Analisado

24/05/2022 14:10

Mov. [111] - Outras Decisões: Intime-se a empresa autoral para que, dentro do prazo de 10(dez) dias, informe se chegou a protocolar processo administrativo junto ao órgão competente para regularização da obra ora questionada, juntando nestes autos a cópia

16/05/2022 11:15

Mov. [110] - Encerrar análise

23/03/2021 20:01

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021 20:01

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021 20:01

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021 20:01

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

23/03/2021 20:01

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

04/03/2021 14:57

Mov. [104] - Conclusão

03/03/2021 17:25

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01911954-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2021 17:00

03/03/2021 10:13

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

02/03/2021 21:18

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01909641-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2021 20:45

22/02/2021 13:07

Mov. [100] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/02/2021 21:39

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552

15/02/2021 12:06

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2021 09:21

Mov. [97] - Certidão emitida

15/02/2021 09:21

Mov. [96] - Documento Analisado

13/02/2021 05:06

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021 13:23

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021 12:38

Mov. [93] - Concluso para Despacho

10/02/2021 12:17

Mov. [92] - Documento

10/02/2021 12:16

Mov. [91] - Petição

31/01/2021 12:55

Mov. [90] - Certidão emitida

29/01/2021 20:58

Mov. [89] - Certidão emitida

29/01/2021 20:58

Mov. [88] - Documento

29/01/2021 20:53

Mov. [87] - Documento

29/01/2021 20:52

Mov. [86] - Documento

12/01/2021 21:11

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527

12/01/2021 21:11

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527

11/01/2021 13:55

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021 13:21

Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/001663-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2021 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

11/01/2021 13:19

Mov. [81] - Certidão emitida

11/01/2021 13:19

Mov. [80] - Documento Analisado

08/01/2021 17:54

Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019 08:22

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

22/08/2019 11:48

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01491088-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2019 10:35

22/07/2019 10:35

Mov. [76] - Certidão emitida

22/07/2019 09:24

Mov. [75] - Conclusão

15/07/2019 08:12

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01404491-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2019 07:48

11/07/2019 14:41

Mov. [73] - Certidão emitida

10/07/2019 15:14

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2018 17:37

Mov. [71] - Concluso para Despacho

04/05/2018 15:59

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 1896 Página: 831/834

02/05/2018 10:52

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2018 11:46

Mov. [67] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2017 14:48

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2017 14:45

Mov. [65] - Decurso de Prazo

04/04/2017 13:04

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 1645 Página: 420/

31/03/2017 13:21

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2017 17:43

Mov. [62] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando o parecer ministerial de fls. 90, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as.Expedientes necessários

29/03/2017 14:46

Mov. [61] - Concluso para Despacho

16/03/2017 22:45

Mov. [60] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10113203-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/03/2017 12:51

16/03/2017 08:22

Mov. [59] - Certidão emitida

06/03/2017 15:58

Mov. [58] - Certidão emitida

06/03/2017 13:53

Mov. [57] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vista ao Ministério Público.Expedientes necessários

03/03/2017 14:14

Mov. [56] - Concluso para Despacho

02/03/2017 15:21

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10088476-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2017 11:16

16/02/2017 20:03

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 1614 Página: 413 - 416

14/02/2017 09:53

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0044/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 71/75 e documentos anexos.Expedientes necessários

10/02/2017 16:28

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 71/75 e documentos anexos.Expedientes necessários

08/02/2017 18:44

Mov. [51] - Concluso para Despacho

25/01/2017 04:17

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10026315-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2017 23:30

15/12/2016 10:37

Mov. [49] - Certidão emitida

15/12/2016 10:37

Mov. [48] - Documento

15/12/2016 10:20

Mov. [47] - Documento

09/12/2016 16:59

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/182974-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Márcio Monteiro Macêdo

06/12/2016 14:44

Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje.Renove-se o expediente de fls. 35, desta vez para o endereço de fls. 65.Expedientes necessários

18/11/2016 14:06

Mov. [44] - Encerrar análise

19/07/2016 13:05

Mov. [43] - Concluso para Despacho

19/07/2016 12:54

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10326967-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2016 10:07

27/06/2016 12:56

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 1467 Página: 465/467

23/06/2016 13:54

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2016 12:35

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2015 14:49

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015 09:20

Mov. [37] - Concluso para Despacho

16/09/2015 15:54

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10378474-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2015 14:16

14/09/2015 11:24

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1286319 Página:

10/09/2015 10:28

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2015 18:50

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2015 17:40

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2015 17:40

Mov. [31] - Decurso de Prazo

06/07/2015 10:23

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1238 Página: 178

02/07/2015 09:44

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0291/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se o Requerente para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias sobre a certidão do meirinho de fls.32. Expedientes necessários. Advogados(s): F

23/06/2015 12:19

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o Requerente para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias sobre a certidão do meirinho de fls.32. Expedientes necessários.

17/07/2014 13:17

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/06/2014 16:20

Mov. [26] - Processo devolvido do MP

28/05/2014 15:42

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71395232-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/05/2014 15:22

12/05/2014 16:07

Mov. [24] - Mero expediente: Dê-se vistas ao representante do Ministério Público. Empós, conclusos.

11/04/2014 12:00

Mov. [23] - Certidão emitida

04/04/2014 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida

15/01/2014 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

15/01/2014 12:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

30/09/2009 11:21

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 65-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2009 17:06

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONCLUSO - 65D. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2008 15:05

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO 26D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008 16:06

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(6). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2008 12:12

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DO MUNICIPIO )P 6 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006 12:21

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2006 10:12

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO D J - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2006 12:15

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006 09:48

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2006 12:27

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO (SALA DIRETORA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2006 09:19

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO dev do mandado - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2006 10:46

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( cumprir despacho) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2006 14:39

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para desp inicial - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2005 10:07

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2005 10:07

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2005 10:07

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2005 15:23

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA