TJCE - 0004681-88.2014.8.06.0160
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 17:12
Arquivado Definitivamente
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05/07/2023 17:50
Juntada de Certidão
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05/07/2023 17:50
Transitado em Julgado em 02/06/2023
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03/06/2023 00:55
Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE MATOS em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 00:55
Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
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12/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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11/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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11/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos em inspeção.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por BRUNA DE SOUSA PEREIRA – ME em face de GARRA CONSTRUÇÕES LTDA – ME.
Despacho (ID 55234137) determinando intimação do exequente para que se manifestasse sobre a frustração na localização de patrimônio expropriável para satisfazer a obrigação perseguida, sob pena de extinção do feito, conforme art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem que houvesse qualquer manifestação. É o que importa destacar, dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
Decido.
Segundo o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.
Pois bem.
Na hipótese dos autos, restou infrutífera a localização de patrimônio expropriável para satisfazer a obrigação perseguida.
Neste contexto, instada a se manifestar, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem que apresentasse qualquer requerimento e/ou manifestação.
Logo, força concluir que exauridas as tentativas de localizar bens penhoráveis da devedora, com a realização de diversas diligências, que se revelaram ineficazes, não há caminho a seguir, senão a extinção imediata desta execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Santa Quitéria, data da assinatura digital.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria -
10/05/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2023 20:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2023 10:53
Conclusos para julgamento
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21/04/2023 04:01
Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/04/2023.
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11/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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11/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0004681-88.2014.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Indenização do Prejuízo] AUTOR: BRUNA DE SOUSA PEREIRA - ME ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO JUNIOR REU: GARRA CONSTRUCOES LTDA - ME ADV REU: EXECUTADO: GARRA CONSTRUCOES LTDA - ME Chamo o feito à ordem.
Compulsando os autos, observo que a parte exequente fora instada a impulsionar o feito executório, sob pena de suspensão e arquivamento.
Ocorre que, melhor percebendo a natureza da demanda - Juizados Especiais - , constata-se que a ausência de localização de patrimônio penhorável é causa de extinção processual sem resolução do mérito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Destarte, hei por bem, por dever de cooperação, renovar o prazo para que o exequente aponte medidas executórias pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção processual.
Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria -
10/04/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 13:17
Conclusos para despacho
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14/02/2023 03:18
Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
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06/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2023.
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03/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0004681-88.2014.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Indenização do Prejuízo] AUTOR: BRUNA DE SOUSA PEREIRA - ME ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO JUNIOR REU: GARRA CONSTRUCOES LTDA - ME ADV REU: EXECUTADO: GARRA CONSTRUCOES LTDA - ME
Vistos.
Pesquisa realizada, sem constrição de bens e valores, não tendo a requerida relacionamento bancário ativo, veículos registrados em sua titularidade tampouco remetido declaração à Receita Federal nos últimos três anos, figurando como inapta por omissão de declarações perante referido órgão.
Deixo de determinar a expedição de mandado de penhora outrora determinada em razão de, em consulta ao sistema SAJPG, observar que, no âmbito do processo de nº 0000329-41.2018.8.06.0033, no âmbito da Comarca de Assaré, a executada não ter sido localizada no mesmo endereço disponível na presente demanda.
Intime-se o exequente para nomear bens ou formular outro requerimento que entenda pertinente, sob pena de suspensão e ulterior arquivamento provisório, conforme art. 921, III, do CPC.
Expedientes necessários.
Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.
PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria -
03/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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02/02/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/01/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2023 11:38
Conclusos para despacho
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13/07/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 11:25
Conclusos para despacho
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02/03/2022 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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28/02/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 11:06
Conclusos para despacho
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27/11/2021 15:29
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/11/2021 09:05
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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07/11/2021 11:57
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00172058-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2021 13:15
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04/11/2021 18:23
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00171999-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2021 17:47
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03/11/2021 10:48
Mov. [74] - Mandado
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03/11/2021 10:48
Mov. [73] - Documento
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21/10/2021 16:43
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 160.2021/001805-6 Situação: Distribuído em 22/10/2021 Local: Oficial de justiça - HILDEBRANDO MESQUITA DE SALES
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18/10/2021 16:48
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 13:52
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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17/05/2021 13:43
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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29/04/2021 22:58
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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28/04/2021 02:13
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0134/2021 Teor do ato: Considerando o teor da certidão de fl. 208, determino a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Expediente por DJE. Advo
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26/04/2021 16:57
Mov. [66] - Mero expediente: Considerando o teor da certidão de fl. 208, determino a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. Expediente por DJE.
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14/03/2021 20:46
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/03/2021 20:45
Mov. [64] - Certidão emitida
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04/07/2020 11:36
Mov. [63] - Mero expediente: Autos recebidos da digitalização. À Secretaria para cumprir os expedientes necessários ou fazer a conclusão na fila adequada.
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21/05/2020 23:26
Mov. [62] - Conclusão
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14/08/2019 17:49
Mov. [61] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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14/08/2019 17:49
Mov. [60] - Recebimento
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14/08/2019 15:40
Mov. [59] - Mero expediente: Visto em inspeção. Aguardando realização de penhora on line (BACENJUD).
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14/08/2019 14:45
Mov. [58] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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23/05/2019 10:26
Mov. [57] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
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23/05/2019 10:26
Mov. [56] - Recebimento
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21/05/2019 15:35
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2019 22:26
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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17/01/2019 15:53
Mov. [53] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
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17/01/2019 13:19
Mov. [52] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: PSTQ19000140396
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18/06/2018 16:52
Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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14/06/2018 13:40
Mov. [50] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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12/06/2018 13:11
Mov. [49] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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04/06/2018 13:48
Mov. [48] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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15/01/2018 15:03
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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11/01/2018 09:42
Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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09/01/2018 09:48
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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07/11/2016 14:01
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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20/10/2016 12:28
Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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22/07/2016 08:47
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE PRAZO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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22/06/2016 09:55
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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02/05/2016 13:28
Mov. [40] - Reativação: PROCESSO REATIVADO POR QUEM: DIRETORA DE SECRETARIA MOTIVO: PROCESSO TRANSFORMADO EM EXEUCUÇÃO DE SENTENÇA., SEGUIDO SEU CURSO NORMAL. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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29/03/2016 16:40
Mov. [39] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/03/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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29/03/2016 16:33
Mov. [38] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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16/03/2016 07:43
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO NO DJ - TJCE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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03/03/2016 14:10
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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17/02/2016 11:24
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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17/02/2016 11:23
Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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17/02/2016 11:23
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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03/02/2016 17:03
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR JOÃO PAULO FUNCIONARIO: VANESSA NO. DAS FOLHAS: 64 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 13/02/2016 - Local: 2ª
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03/02/2016 17:02
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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27/01/2016 10:28
Mov. [30] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO PUBLICADA DO DJ EM 17/12/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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27/01/2016 10:28
Mov. [29] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA ENVIADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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25/11/2015 08:00
Mov. [28] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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31/08/2015 14:10
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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31/08/2015 14:08
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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14/07/2015 14:48
Mov. [25] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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14/07/2015 11:39
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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27/05/2015 15:01
Mov. [23] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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27/05/2015 15:01
Mov. [22] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 09/06/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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20/05/2015 15:25
Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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14/05/2015 10:02
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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16/10/2014 13:44
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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16/10/2014 11:40
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA E/OU ASSENTADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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13/10/2014 09:20
Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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10/10/2014 16:19
Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.48625-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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25/09/2014 00:00
Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.48625-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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24/09/2014 18:01
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO DE DOCUMENTO PARA COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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24/09/2014 18:00
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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24/09/2014 17:59
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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24/09/2014 17:23
Mov. [11] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/10/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:20 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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02/09/2014 14:43
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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27/05/2014 09:00
Mov. [9] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 02/06/2014 as 09:00. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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20/05/2014 11:11
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/06/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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14/04/2014 15:16
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGENDE-SE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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06/02/2014 11:04
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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06/02/2014 11:01
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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29/01/2014 16:46
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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29/01/2014 15:03
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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29/01/2014 15:03
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
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29/01/2014 09:44
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2022
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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