17/03/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:24

Transitado em Julgado em 17/03/2023
16/03/2023 22:53

Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 01/03/2023 23:59.
16/03/2023 22:53

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO MUCURIPE PJE n. 3000981-16.2022.8.06.0017 AUTOR: NATASHA SILVA FERREIRA REU: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei N.º 9.099/95.

Considerando que, mesmo devidamente intimado, a parte promovente não compareceu à audiência de conciliação (Id 49286132), JULGO O PRESENTE PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I, DA LEI N.º 9.099/95.

Adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

De toda sorte, saliento que o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota fica condicionado ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC.

P.R.I.

Em 7 de fevereiro de 2023.

Icléa Aguiar Araújo Rolim Juíza de Direito em Respondência
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2023 09:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/02/2023 15:34

Conclusos para julgamento
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 09:02

Conclusos para julgamento
05/12/2022 09:01

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/12/2022 21:33

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:19

Audiência Conciliação designada para 05/12/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
02/09/2022 01:05

Decorrido prazo de CLERIE FABIANA MENDES em 01/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:37

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:05

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:59

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:32

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/08/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002462-56.2022.8.06.0003

Kriscya Mirlly da Silva Oliveira

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Celso Ricardo Frederico Baldan

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/12/2022 13:13

Exibir Processo

Processo nº 3000508-94.2022.8.06.0222

Francisco Tiago Pereira de Sousa

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Amanda Tondorf Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2022 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0050015-26.2020.8.06.0067

Augusta Vera Mota

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Rayla Maria Oliveira Carneiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/01/2020 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0400657-02.2018.8.06.0001

Victor Bastos Eloy da Costa

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Victor Bastos Eloy da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/05/2018 18:10

Exibir Processo

Processo nº 3000139-85.2023.8.06.0151

Francisco Alves Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2023 09:40

Exibir Processo