TJCE - 0246549-73.2022.8.06.0001

06/05/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2025 23:59.

17/03/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025 17:39

Conclusos para despacho

17/03/2025 17:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/03/2025 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/02/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2025 23:59.

16/12/2024 22:23

Juntada de Petição de recurso

05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127772436

04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127772436

03/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127772436

03/12/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024 13:21

Conclusos para decisão

23/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2024 23:59.

03/11/2024 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição

01/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 99350861

31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 99350861

30/10/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99350861

30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024 10:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/05/2024 09:23

Conclusos para decisão

23/05/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/04/2023 17:55

Cancelada a movimentação processual

11/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição

09/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2023.

08/02/2023 00:00

Intimação

08/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

07/02/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023 14:22

Conclusos para despacho

25/10/2022 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022 10:45

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022 10:51

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

14/10/2022 10:43

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01421514-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2022 10:31

13/10/2022 21:01

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0850/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947

11/10/2022 11:43

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022 09:21

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022 09:20

Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2022 09:20

Mov. [39] - Documento Analisado

11/10/2022 09:19

Mov. [38] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

11/10/2022 09:19

Mov. [37] - Informação

03/10/2022 13:56

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2022 10:46

Mov. [35] - Concluso para Sentença

29/09/2022 16:07

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01416241-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/09/2022 15:53

21/09/2022 10:16

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2022 10:16

Mov. [32] - Documento Analisado

20/09/2022 13:47

Mov. [31] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

19/09/2022 14:51

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/09/2022 11:31

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02381722-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 11:22

16/09/2022 20:55

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

15/09/2022 02:07

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0816/2022 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)

14/09/2022 13:02

Mov. [26] - Documento Analisado

13/09/2022 20:16

Mov. [25] - Mero expediente: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.

12/09/2022 10:40

Mov. [24] - Concluso para Despacho

02/09/2022 10:54

Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

18/08/2022 15:53

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02308331-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 15:32

10/08/2022 14:23

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2022 12:51

Mov. [20] - Documento Analisado

09/08/2022 17:02

Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se o requerido para que se manifeste sobre os documentos apresentados em réplica. Expedientes necessários.

09/08/2022 12:26

Mov. [18] - Concluso para Despacho

08/08/2022 23:05

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02282942-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/08/2022 22:44

06/08/2022 08:49

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

04/08/2022 11:45

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0760/2022 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)

04/08/2022 10:14

Mov. [14] - Documento Analisado

03/08/2022 17:01

Mov. [13] - Mero expediente: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.

03/08/2022 16:42

Mov. [12] - Concluso para Despacho

03/08/2022 16:01

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02271092-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2022 15:42

28/06/2022 12:20

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

28/06/2022 12:19

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

28/06/2022 12:15

Mov. [8] - Documento

23/06/2022 00:10

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

21/06/2022 02:35

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022 17:40

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/123868-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa

20/06/2022 17:39

Mov. [4] - Documento Analisado

20/06/2022 14:34

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2022 11:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho

17/06/2022 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio