28/02/2025 11:00

Desentranhado o documento
28/02/2025 11:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
28/02/2025 10:52

Juntada de Ofício
28/02/2025 10:51

Juntada de Ofício
26/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:01

Decorrido prazo de ALICE AGOSTINHO FREIRE DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130375462
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130375462
08/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000239-35.2024.8.06.0109 AUTOR: FRANCISCO FLOR DE MORAIS REU: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada por Francisco Flor de Morais e Maria de Fátima Galvão de Morais.

Corrija o polo ativo dação para constar também Maria de Fátima Galvão de Morais.

Não sendo o caso de indeferimento liminar do pedido, recebo a petição inicial, por estarem presentes os requisitos legais.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil - CPC/15.

Expeça-se ofício ao Município de Jardim para que, em 15 (quinze) dias, informe se a falecida Elineide Leite Galvão deixou saldo junto a tal ente.

Oficie-se ainda o INSS, requisitando informações sobre a existência de dependentes habilitados perante aquela autarquia.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Mendes Filho Juiz
07/01/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130375462
18/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112713112
06/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000239-35.2024.8.06.0109 AUTOR: FRANCISCO FLOR DE MORAIS REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Verifica-se que a inicial não preenche os requisitos do artigo 320 do CPC e/ou apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, nos termos do art. 319 e 320 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC), no sentido de: a) incluir a filha Maria de Fátima Galvão de Morais no polo ativo da ação, bem como juntar procuração dela, devidamente representada pelo requerente; e b) informar para qual regime de previdência a falecida contribuia.

Expedientes.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112713112
05/11/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112713112
04/11/2024 09:58

Determinada a emenda à inicial
31/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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