07/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
06/07/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159557362
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159557362
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159557362
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159557362
11/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159557362
11/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159557362
06/06/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE ANDRELINO VITORIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE LIMA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SIQUEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO ARRUDA CORDEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER FAGUNDES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSE NILSON DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:22

Decorrido prazo de ERIVANIO HONORIO FIGUEIROA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE ANDRELINO VITORIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE LIMA PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES SIQUEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de JOAO ARRUDA CORDEIRO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ADRIANA XAVIER FAGUNDES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE NILSON DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ERIVANIO HONORIO FIGUEIROA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2025. Documento: 137127466
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137127466
25/02/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137127466
25/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:00

Publicado Citação em 07/02/2025. Documento: 134584324
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134584324
05/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134584324
04/02/2025 12:19

Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 03:13

Decorrido prazo de MARCELO ALVES BATISTA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115245588
07/11/2024 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003093-19.2024.8.06.0071 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Acessão, Usucapião Extraordinária, Embargos de Terceiro] POLO ATIVO: ERIVANIO HONORIO FIGUEIROA e outros (6) POLO PASSIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA D E C I S Ã O Vistos etc.

O artigo 319, inciso II, do CPC, dispõe que a petição inicial indicará os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu.

A obrigatoriedade de informação dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário foi reforçada pelo Provimento nº 61, de 17 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu em seu artigo 2º: Art. 2º No pedido inicial formulado ao Poder Judiciário e no requerimento para a prática de atos aos serviços extrajudiciais deverão constar obrigatoriamente, sem prejuízo das exigências legais, as seguintes informações: I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico.

Com essas considerações, determino à parte embargante que emende a petição inicial, no tocante à completa qualificação dos embargados, observando o disposto no art. 319, II, do CPC, e artigo 2º do Provimento 61/2017 do CNJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, de conformidade com o disciplinado no art. 321, parágrafo único do citado Diploma Processual.

Intime-se, via DJe.

Expedientes Necessários. Crato/CE, 4 de novembro de 2024 José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115245588
06/11/2024 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115245588
04/11/2024 13:01

Determinada a emenda à inicial
03/11/2024 19:24

Conclusos para decisão
03/11/2024 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200167-10.2024.8.06.0047

Maria do Socorro Freire da Costa

Rossi e Rossi Advocacia

Advogado: Saranda de Melo Romao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2024 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0200360-97.2024.8.06.0120

Maria Socorro Araujo

Jose Roberto Araujo

Advogado: Ana Carmen Rios

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0021600-56.2017.8.06.0158

Estado do Ceara

Gustavo de Oliveira Soares

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/06/2019 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0021600-56.2017.8.06.0158

Gustavo de Oliveira Soares

Fazenda Publica do Estado do Ceara

Advogado: Camila Boni Bilia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3002113-15.2024.8.06.0090

Maria Valniza do Nascimento Marcelino

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Mara Susy Bandeira Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/10/2024 17:10

Exibir Processo