TJCE - 0200167-10.2024.8.06.0047
1ª instância - 1ª Vara Civel de Baturite
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 11:44
Juntada de Certidão
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10/04/2025 11:42
Juntada de Certidão
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01/04/2025 13:38
Expedição de Ofício.
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31/03/2025 17:00
Juntada de Certidão
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21/03/2025 11:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/03/2025 03:35
Decorrido prazo de JANAINA ROBERTO NUNES em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 03:35
Decorrido prazo de PATRICIA MIRVIA BARBOSA OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 03:35
Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA ROSSI em 12/03/2025 23:59.
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12/03/2025 05:24
Decorrido prazo de SARANDA DE MELO ROMAO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 05:24
Decorrido prazo de PATRICIA MIRVIA BARBOSA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
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05/03/2025 17:29
Expedido alvará de levantamento
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05/03/2025 17:29
Juntada de Certidão
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20/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135891327
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19/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135891327
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18/02/2025 13:03
Juntada de Certidão
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18/02/2025 13:03
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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18/02/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135891327
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18/02/2025 12:52
Juntada de Petição de resposta
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17/02/2025 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135676454
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13/02/2025 12:10
Conclusos para despacho
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13/02/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135676454
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12/02/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135676454
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12/02/2025 16:48
Juntada de Certidão
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12/02/2025 16:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/02/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 12:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/12/2024 11:39
Conclusos para despacho
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06/12/2024 11:39
Juntada de Certidão
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06/12/2024 11:38
Juntada de Certidão
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06/12/2024 11:38
Transitado em Julgado em 05/12/2024
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05/12/2024 02:40
Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA ROSSI em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:40
Decorrido prazo de SARANDA DE MELO ROMAO em 04/12/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115410627
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07/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov.
Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0200167-10.2024.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/AUTOR: MARIA DO SOCORRO FREIRE DA COSTA PROMOVIDO(A)(S)/REU: ROSSI E ROSSI ADVOCACIA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Partes a serem Intimadas: .
DRA.
SARANDA DE MELO ROMAO.
DR.
REGINALDO PEREIRA ROSSI O Dr.
Maurício Hoette, Juiz de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc.
MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIMEM-SE as partes acima indicadas de todo o conteúdo da sentença prolatada nos autos, que abaixo segue transcrito, e do prazo legal para apresentação de recurso, caso queira.
SENTENÇA: "Vistos em conclusão. ... Isto posto, acolho parcialmente os pedidos da inicial, de modo que julgo o feito EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do CPC, ao passo em que DECLARO NULA a cláusula 3ª do contrato objeto da lide (fls. 20), relativamente (e apenas) a taxa de manutenção processual, devendo ser restituído à autora, no prazo de 10 (dez) dias, R$ 299,40 (duzentos e noventa e nove reis e quarenta e quatro centavos) corrigidos monetariamente pelo INPC - sendo facultado às partes concordarem pela compensação deste crédito como débito vencido/vincendo; permanecendo íntegro o restante do contrato.
Rejeito os demais pedidos pela fundamentação supra.
Ante a sucumbência recíproca, fixo os honorários em 10%, porém, as custas finais ficam rateadas por ambas as partes, todavia, com a exigibilidade suspensa para a autora com fulcro no art. 98, §3º do CPC (fls. 49).
P.R.I." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).
Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.
Baturité, 6 de novembro de 2024.
JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral -
07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115410627
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06/11/2024 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115410627
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02/11/2024 03:00
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/10/2024 19:54
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1159/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422
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25/10/2024 10:51
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2024 16:30
Mov. [49] - Certidão emitida
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24/10/2024 16:26
Mov. [48] - Informação
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24/10/2024 15:24
Mov. [47] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 16:21
Mov. [46] - Concluso para Sentença
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26/09/2024 16:21
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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29/08/2024 23:21
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0967/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 12:03
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 09:45
Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, a expedicao de intimacao do despacho retro a ser publicada via DJ-e. O referido e verdade. Dou fe. Baturite/CE, 28 de agosto de 2024. Jose Helio Bernardo da Silva Tecnico
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27/08/2024 18:15
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 17:40
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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19/08/2024 17:40
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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31/07/2024 22:18
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0875/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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30/07/2024 14:34
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 14:34
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 15:32
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2024 08:25
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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25/07/2024 20:40
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01802821-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/07/2024 20:37
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03/07/2024 21:42
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0743/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
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02/07/2024 14:57
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0743/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Saranda de Melo Romao (OAB 40731/CE)
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25/06/2024 16:43
Mov. [30] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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24/06/2024 17:01
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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24/06/2024 16:54
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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24/06/2024 16:02
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01802251-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/06/2024 15:22
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21/06/2024 16:58
Mov. [26] - Documento
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07/05/2024 08:37
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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06/05/2024 20:06
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01801511-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 18:26
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02/05/2024 11:15
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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01/05/2024 10:57
Mov. [22] - Certidão emitida
-
01/05/2024 10:57
Mov. [21] - Documento
-
25/04/2024 09:44
Mov. [20] - Certidão emitida
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24/04/2024 16:50
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 047.2024/001138-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2024 Local: Oficial de justica - FRANCISCO DOMIRO RIBEIRO FILHO
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24/04/2024 11:41
Mov. [18] - Certidão emitida
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24/04/2024 11:33
Mov. [17] - Documento
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18/04/2024 14:01
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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18/04/2024 12:32
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01801270-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/04/2024 12:13
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12/04/2024 15:03
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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12/04/2024 14:52
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01801190-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/04/2024 14:43
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12/04/2024 09:42
Mov. [12] - Certidão emitida
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11/04/2024 18:25
Mov. [11] - Expedição de Carta
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10/04/2024 16:55
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 21:55
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 23:36
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
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27/03/2024 18:38
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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27/03/2024 08:53
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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27/03/2024 04:52
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01800927-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 07:58
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26/03/2024 00:51
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2024 13:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2024 22:29
Mov. [2] - Conclusão
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14/03/2024 22:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Resposta • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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