TJCE - 0158778-67.2016.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 18:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/02/2025 16:54
Juntada de Certidão
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13/02/2025 16:54
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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23/01/2025 07:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 07:30
Decorrido prazo de FORTALEZA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS E PROT TITUL em 09/12/2024 23:59.
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23/01/2025 07:30
Decorrido prazo de José Macêdo da Silva em 09/12/2024 23:59.
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23/01/2025 07:30
Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS em 09/12/2024 23:59.
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23/01/2025 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO HUDSON FERREIRA DE CARVALHO em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 07:30
Decorrido prazo de EDGAR LIMA MAGALHAES em 22/01/2025 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16135277
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16135277
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28/11/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135277
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26/11/2024 17:32
Conhecido o recurso de CLAUDIO MARTINS - CPF: *03.***.*07-34 (APELANTE) e provido em parte
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26/11/2024 14:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/11/2024 06:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15607774
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07/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0158778-67.2016.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15607774
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06/11/2024 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15607774
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05/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/11/2024 11:15
Pedido de inclusão em pauta
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05/11/2024 10:37
Conclusos para despacho
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04/11/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 10:04
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 10:59
Conclusos para decisão
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23/10/2024 09:15
Decorrido prazo de José Macêdo da Silva em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 09:15
Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS em 22/10/2024 23:59.
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08/10/2024 22:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 22:45
Juntada de Petição de certidão (outras)
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08/10/2024 22:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 22:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/10/2024 18:12
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 18:05
Expedição de Ofício.
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02/10/2024 18:02
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 18:01
Expedição de Ofício.
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22/07/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2024 14:56
Conclusos para decisão
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24/05/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 11:15
Recebidos os autos
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15/05/2024 11:15
Conclusos para despacho
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15/05/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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