TJCE - 3004014-67.2019.8.06.0001

1ª instância - 14ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO

CPF *74.***.*01-87

Advogados

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB: 28119/CE

CPF *35.***.*63-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE MELO KARBAGE

JOSE WILLAMY OLIVEIRA FREIRE

DINAH SANTOS DE PAIVA

CPF *43.***.*49-00

RONEI FARIAS DE PAIVA

CPF *21.***.*85-15

ARIANDERSON LIMA CASTRO

CPF *46.***.*03-33

RODRIGO SANTOS FARIAS DE PAIVA

CPF *15.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 02:06

    Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 10/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64863535

  • 28/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64863535

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza  14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3004014-67.2019.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS - CE28119-A Destinatários:JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS - CE28119-A FINALIDADE: Intimar o advogado habilitado acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe no id 60515996.

    Prazo: 10 dias.  OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. 

  • 27/07/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 03:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 20:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/02/2023 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3004014-67.2019.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ/ RODRIGO SANTOS FARIAS DE PAIVA POLO PASSIVO:FRANCISCO NOGUEIRA QUEIROZ DE AQUINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS - CE28119-A Destinatário: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS - CE28119-A FINALIDADE: Intimar o advogado de defesa acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe: Apresentar alegações finais.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

  • 09/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 03:03

    Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 12/12/2022 23:59.

  • 20/11/2022 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 03:55

    Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 01:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 22/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 17:37

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 01/06/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:48

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 01/06/2022 14:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 10/05/2022 14:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/05/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 08:06

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 01/06/2022 14:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 27/04/2022 16:43

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 27/04/2022 14:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 19/04/2022 09:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/04/2022 00:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 00:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2022 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2022 08:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 08:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2022 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2022 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2022 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 17:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 18:35

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 27/04/2022 14:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 09/03/2022 15:50

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 09/03/2022 15:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 27/02/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2022 11:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/02/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 14:10

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 09/03/2022 15:00 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 27/10/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/10/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 00:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 30/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 16:01

    Audiência Preliminar realizada para 29/06/2021 15:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 25/06/2021 15:07

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 17/06/2021 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 19:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2021 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 14:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2021 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2021 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 17:47

    Audiência Preliminar designada para 29/06/2021 15:20 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

  • 11/06/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 18:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/04/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2020 11:13

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 21/04/2020 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 23:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/03/2020 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 00:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2020 23:59:59.

  • 15/01/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 17:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/09/2019 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

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