30/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:31

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:15

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 06:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 156455430
02/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 156455430
31/05/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156455430
31/05/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:06

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112573500
06/11/2024 00:00

Intimação

R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112573500
05/11/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112573500
31/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
11/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2024 23:59.
04/06/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
11/02/2024 04:48

Decorrido prazo de DAVID RAMOM DE LIMA SOUZA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 10:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/02/2024 10:30

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78129388
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78129388
11/01/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78129388
09/01/2024 11:40

Declarada incompetência
09/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
15/12/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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