30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24871583
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24871583
28/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871583
05/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635576
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23635576
16/06/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23635576
16/06/2025 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 14:21

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2025 06:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:26

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de EXPEDITO FELISBERTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MANOEL GERLANIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de NEILA MARIA MEDEIRO PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de OSVALDO PINHEIRO ROSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de KATIA MARIA ROCHA JACOME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDERLEY BARROS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA ROSSILENE DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA CILA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCENILDA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA ALVES SANTIAGO OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA MIRLANIA DE FREITAS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20630621
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20630621
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20630621
22/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA MIRLANIA DE FREITAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCENILDA DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA ALVES SANTIAGO OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA CILA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA ROSSILENE DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDERLEY BARROS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de KATIA MARIA ROCHA JACOME em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO PINHEIRO ROSA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de NEILA MARIA MEDEIRO PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MANOEL GERLANIO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de EXPEDITO FELISBERTO DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 19904136
08/05/2025 12:02

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 19904136
07/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904136
30/04/2025 06:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 18:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MILHA - CNPJ: 06.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473996
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473996
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473996
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 13:46

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:02

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:02

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:32

Recebidos os autos
21/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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