08/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA MIRLANIA DE FREITAS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de EXPEDITO FELISBERTO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MANOEL GERLANIO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de NEILA MARIA MEDEIRO PINHEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de OSVALDO PINHEIRO ROSA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de KATIA MARIA ROCHA JACOME em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDERLEY BARROS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA ROSSILENE DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA CILA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA PINHEIRO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA ALVES SANTIAGO OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCENILDA DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24871583
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24871583
28/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871583
05/07/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635576
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23635576
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0011768-95.2019.8.06.0168 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/06/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23635576
16/06/2025 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2025 14:21

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2025 06:36

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:26

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de EXPEDITO FELISBERTO DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MANOEL GERLANIO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de NEILA MARIA MEDEIRO PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de OSVALDO PINHEIRO ROSA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de KATIA MARIA ROCHA JACOME em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDERLEY BARROS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA ROSSILENE DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA CILA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA PINHEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCENILDA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA ALVES SANTIAGO OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA MIRLANIA DE FREITAS DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20630621
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20630621
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Processo: 0011768-95.2019.8.06.0168 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: MUNICIPIO DE MILHA Embargados: APELADO: MANOEL GERLANIO DA SILVA, MARIA JOSELIA ALVES SANTIAGO OLIVEIRA, FRANCISCA LUCENILDA DE SOUZA, ANTONIA LUCIVANIA PINHEIRO, FRANCISCA CELIA CILA, MARIA ROSSILENE DE OLIVEIRA, FRANCISCO VANDERLEY BARROS, KATIA MARIA ROCHA JACOME, OSVALDO PINHEIRO ROSA, NEILA MARIA MEDEIRO PINHEIRO, ELAINE RODRIGUES DA SILVA, EXPEDITO FELISBERTO DE SOUZA, MARIA MIRLANIA DE FREITAS DA SILVA DESPACHO Em observância ao disposto no art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intimem-se os embargados para se manifestarem sobre o recurso, no prazo legal.

Expediente necessário. Fortaleza, data informada pelo sistema. Juíza Convocada Dra.

ELIZABETE SILVA PINHEIRO Portaria 1550/2024
29/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20630621
22/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 21:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
18/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA MIRLANIA DE FREITAS DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIVANIA PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCENILDA DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA ALVES SANTIAGO OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA CELIA CILA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA ROSSILENE DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO VANDERLEY BARROS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de KATIA MARIA ROCHA JACOME em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de OSVALDO PINHEIRO ROSA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de NEILA MARIA MEDEIRO PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MANOEL GERLANIO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de EXPEDITO FELISBERTO DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 19904136
08/05/2025 12:02

Juntada de Petição de ciência
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 19904136
07/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904136
30/04/2025 06:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 18:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MILHA - CNPJ: 06.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473996
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473996
14/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0011768-95.2019.8.06.0168 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473996
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 13:46

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:02

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:02

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:59

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:32

Recebidos os autos
21/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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