01/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 16:34

Alterado o assunto processual
31/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 05:49

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131739694
13/01/2025 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131739694
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031705-80.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 131466926), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
08/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131739694
08/01/2025 12:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/12/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 130283671
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130283671
13/12/2024 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130283671
13/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:24

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 23:26

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115361036
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031705-80.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115361036
05/11/2024 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115361036
05/11/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000903-10.2006.8.06.0090

Adriana da Silva Sampaio

Municipio de Ico

Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3031808-87.2024.8.06.0001

Maria Janiere da Silveira Ribeiro

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 3031808-87.2024.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Maria Janiere da Silveira Ribeiro

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 3031702-28.2024.8.06.0001

Maria das Dores Maciel da Silva

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 3031702-28.2024.8.06.0001

Maria das Dores Maciel da Silva

Municipio de Fortaleza

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/04/2025 16:35

Exibir Processo