03/12/2024 01:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:32

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 20:02

Juntada de documento de comprovação
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112510243
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112510243
06/11/2024 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0160061-28.2016.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo EXECUTADO: MARIA ROZANGELA LINHARES AGUIAR, S J COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA, PAULO HENRIQUE VASCONCELOS AGUIAR DECISÃO Vistos em interlocutória.

Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Dois dos executados foram citados, em face dos quais houve pesquisa de veículos automotores via Renajud, a qual, porém, restou infrutífera.

O exequente requer a consulta de informações via Infojud. É o relatório.

Decido.

Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação, ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida.

Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução.

Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução (...)" (STJ - Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória.

Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" ( TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional - Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora - Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente.

V.V.

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei).

Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a não localização de bens quando da consulta Renajud, iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano.

O termo a quo da suspensão, destarte, é 10/07/2024 (ID 93878807), data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre a não localização de patrimônio expropriável.

Desse modo, a suspensão perdurará até 10/07/2025.

Diante de todo o exposto, na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurará de 10/07/2024 a 10/07/2025, ao fim da qual se iniciará o curso da prescrição intercorrente.

Advirto, porém, que não ficam inviabilizadas as diligências requeridas pelo exequente.

Isso posto, DEFIRO o pedido de ID 93878811, determinando que, em relação aos executados MARIA ROZANGELA LINHARES AGUIAR e PAULO HENRIQUE VASCONCELOS AGUIAR, sejam realizadas consultas via INFOJUD, as quais deverão tertar obter as duas últimas declaração de imposto de renda dos devedores.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112510243
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112510243
05/11/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112510243
05/11/2024 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112510243
30/10/2024 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2024 20:41

Conclusos para decisão
10/08/2024 12:03

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
17/07/2024 10:47

Mov. [169] - Concluso para Despacho
15/07/2024 21:23

Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812089-3 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 15/07/2024 20:53
10/07/2024 20:39

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
04/07/2024 03:00

Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2024 16:12

Mov. [165] - Documento Analisado
28/06/2024 13:06

Mov. [164] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 09:41

Mov. [163] - Documento
04/04/2024 09:51

Mov. [162] - Certidão emitida
06/03/2024 16:36

Mov. [161] - Concluso para Despacho
05/03/2024 15:00

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01802481-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 14:42
27/02/2024 09:36

Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
23/02/2024 12:32

Mov. [158] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024 08:56

Mov. [157] - Documento Analisado
22/02/2024 11:01

Mov. [156] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2024 15:40

Mov. [155] - Apensado | Apensado ao processo 0237895-63.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Contratos Bancarios
17/11/2023 15:01

Mov. [154] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/11/2023 11:44

Mov. [153] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023
16/11/2023 11:44

Mov. [152] - Redistribuição de processo - saída
16/11/2023 11:44

Mov. [151] - Processo recebido de outro Foro
14/11/2023 10:11

Mov. [150] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
23/10/2023 13:31

Mov. [149] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
23/10/2023 13:29

Mov. [148] - Desapensado | Desapensado o processo 0237895-63.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Contratos Bancarios
10/10/2023 18:59

Mov. [147] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2023 18:36

Mov. [146] - Encerrar análise
22/09/2023 13:34

Mov. [145] - Concluso para Despacho
09/09/2023 02:53

Mov. [144] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
01/09/2023 16:52

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300087-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 16:40
17/08/2023 20:52

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140
16/08/2023 11:41

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0320/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para pr
16/08/2023 08:45

Mov. [140] - Documento Analisado
11/08/2023 17:18

Mov. [139] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
19/06/2023 09:44

Mov. [138] - Concluso para Despacho
13/06/2023 09:08

Mov. [137] - Apensado | Apenso o processo 0237895-63.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Contratos Bancarios
30/05/2023 19:11

Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/05/2023 08:34

Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/05/2023 08:34

Mov. [134] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/05/2023 20:34

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
04/05/2023 16:42

Mov. [132] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/076417-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2023 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Farias Carneiro
03/05/2023 01:37

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2023 12:27

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
02/05/2023 12:22

Mov. [129] - Documento Analisado
24/04/2023 08:21

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 15:44

Mov. [127] - Encerrar análise
25/01/2023 16:22

Mov. [126] - Concluso para Despacho
23/01/2023 09:53

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01823192-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 09:30
18/01/2023 18:01

Mov. [124] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/01/2023 atraves da guia n 001.1428200-32 no valor de 57,67
18/01/2023 15:43

Mov. [123] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1428200-32 - Custas Intermediarias
13/01/2023 20:34

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
11/01/2023 16:34

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 196, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
10/01/2023 14:16

Mov. [120] - Documento Analisado
10/12/2022 20:16

Mov. [119] - Mero expediente | Intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 196, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
10/11/2022 08:50

Mov. [118] - Concluso para Despacho
04/11/2022 16:32

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/11/2022 16:32

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
31/10/2022 15:37

Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
31/10/2022 15:37

Mov. [114] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/10/2022 02:54

Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
02/09/2022 16:58

Mov. [112] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/176897-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2022 Local: Oficial de justica - Auri Marta Rabelo Cunha
25/08/2022 14:45

Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
25/08/2022 14:36

Mov. [110] - Documento Analisado
23/08/2022 14:44

Mov. [109] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 179. Expeca-se mandados, haja vista o recolhimento das custas as fls. 187.
15/06/2022 08:18

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/06/2022 12:58

Mov. [107] - Concluso para Despacho
14/06/2022 10:12

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02161876-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/06/2022 10:00
13/06/2022 18:04

Mov. [105] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/06/2022 atraves da guia n 001.1362974-39 no valor de 54,46
13/06/2022 15:50

Mov. [104] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1362974-39 - Custas Intermediarias
23/05/2022 20:23

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0652/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849
20/05/2022 14:35

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 14:33

Mov. [101] - Documento Analisado
20/05/2022 14:32

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2022 18:59

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
12/04/2022 01:36

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0475/2022 Teor do ato: Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC. Advoga
11/04/2022 20:01

Mov. [97] - Documento Analisado
10/04/2022 16:41

Mov. [96] - Mero expediente | Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC.
24/02/2022 09:42

Mov. [95] - Encerrar análise
23/02/2022 15:44

Mov. [94] - Concluso para Despacho
23/02/2022 15:43

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01904927-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 23/02/2022 15:21
01/02/2022 23:45

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775
31/01/2022 01:34

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0111/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
28/01/2022 14:53

Mov. [90] - Documento Analisado
26/01/2022 15:12

Mov. [89] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
04/10/2021 15:06

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
25/09/2021 18:52

Mov. [87] - Certidão emitida
25/09/2021 18:52

Mov. [86] - Documento
25/09/2021 18:47

Mov. [85] - Certidão emitida
25/09/2021 18:47

Mov. [84] - Documento
19/08/2021 13:31

Mov. [83] - Certidão emitida
19/08/2021 08:38

Mov. [82] - Concluso para Despacho
18/08/2021 09:37

Mov. [81] - Certidão emitida
16/08/2021 11:29

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2021 19:21

Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/061042-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2021 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira
13/04/2021 19:21

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/061043-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2021 Local: Oficial de justica - Marden Costa Vieira
13/04/2021 02:25

Mov. [76] - Certidão emitida
13/04/2021 02:23

Mov. [75] - Certidão emitida
12/04/2021 16:03

Mov. [74] - Documento Analisado
05/04/2021 15:53

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 13:24

Mov. [72] - Conclusão
30/03/2021 08:08

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01963354-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2021 08:02
29/03/2021 10:08

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/03/2021 atraves da guia n 001.1215771-63 no valor de 49,17
23/03/2021 13:08

Mov. [69] - Concluso para Despacho
22/03/2021 21:51

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01950196-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 21:27
21/03/2021 21:58

Mov. [67] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1215771-63 - Custas Intermediarias
11/03/2021 01:34

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 17:18

Mov. [65] - Documento Analisado
10/03/2021 14:13

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 14:09

Mov. [63] - Certidão emitida
10/03/2021 14:09

Mov. [62] - Documento
07/12/2020 07:30

Mov. [61] - Bloqueio/penhora on line | No prazo de quinze (15) dias, deve a parte exequente requerer o que for de direito para fins de citacao dos executados, S J COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME e MARIA ROZANGELA LINHARES AGUIAR.
24/07/2020 00:04

Mov. [60] - Certidão emitida
24/07/2020 00:04

Mov. [59] - Documento
23/07/2020 23:40

Mov. [58] - Documento
22/07/2020 12:40

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01343582-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2020 12:19
17/07/2020 18:55

Mov. [56] - Concluso para Despacho
16/07/2020 07:55

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/07/2020 01:03

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01325970-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2020 00:48
02/07/2020 20:35

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0907/2020 Data da Publicacao: 03/07/2020 Numero do Diario: 2407
01/07/2020 08:06

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2020 16:53

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2020 16:50

Mov. [50] - Documento
30/06/2020 16:21

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01301239-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2020 16:01
05/06/2020 20:14

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0742/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388
03/06/2020 14:30

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2020 21:34

Mov. [46] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de pag. 129, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do processo.
18/05/2020 20:58

Mov. [45] - Concluso para Despacho
13/04/2020 14:16

Mov. [44] - Encerrar análise
29/03/2020 22:28

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
26/12/2019 13:23

Mov. [42] - Certidão emitida
26/12/2019 13:23

Mov. [41] - Documento
02/12/2019 15:39

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/282650-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/12/2019 Local: Oficial de justica - VERA ROUQUAYROL
02/12/2019 15:39

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/282652-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2020 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
29/11/2019 10:01

Mov. [38] - Certidão emitida
29/11/2019 10:00

Mov. [37] - Certidão emitida
21/11/2019 13:25

Mov. [36] - Certidão emitida
21/11/2019 13:25

Mov. [35] - Certidão emitida
14/11/2019 15:52

Mov. [34] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 120.
14/11/2019 10:25

Mov. [33] - Concluso para Despacho
26/09/2018 08:36

Mov. [32] - Certidão emitida
16/08/2018 15:27

Mov. [31] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2018 09:30

Mov. [30] - Concluso para Despacho
13/04/2018 17:37

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
13/04/2018 17:37

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
05/04/2018 15:30

Mov. [27] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
27/03/2018 17:53

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2018 18:25

Mov. [25] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de MONITÃ³RIA (40) para EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/08/2017 11:15

Mov. [24] - Encerrar análise
11/08/2017 11:11

Mov. [23] - Concluso para Despacho
09/08/2017 19:25

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10400458-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2017 16:11
09/08/2017 15:23

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2017 Data da Disponibilizacao: 01/08/2017 Data da Publicacao: 02/08/2017 Numero do Diario: 1725 Pagina: 278/280
31/07/2017 12:50

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0227/2017 Teor do ato: Intimar a parte requerente, atraves de seu advogado (via DJe), para falar sobre a devolucao dos mandados (fls. 107/108, 109/110 e 111/112) sem cumprimento.Publique-se
27/07/2017 18:20

Mov. [19] - Mero expediente | Intimar a parte requerente, atraves de seu advogado (via DJe), para falar sobre a devolucao dos mandados (fls. 107/108, 109/110 e 111/112) sem cumprimento.Publique-se.
26/07/2017 17:40

Mov. [18] - Concluso para Despacho
03/03/2017 16:28

Mov. [17] - Mandado
06/02/2017 11:18

Mov. [16] - Recebimento
02/02/2017 10:15

Mov. [15] - Mandado
02/02/2017 10:15

Mov. [14] - Documento
14/12/2016 18:51

Mov. [13] - Expedição de Mandado
14/12/2016 18:51

Mov. [12] - Expedição de Mandado
14/12/2016 18:51

Mov. [11] - Expedição de Mandado
14/12/2016 11:27

Mov. [10] - Encerrar análise
26/08/2016 15:52

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2016 Data da Disponibilizacao: 19/08/2016 Data da Publicacao: 22/08/2016 Numero do Diario: 1506 Pagina: 205
24/08/2016 17:35

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se o despacho de fl. 98.
23/08/2016 13:52

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
23/08/2016 01:10

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10384738-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2016 16:49
18/08/2016 11:27

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0269/2016 Teor do ato: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado (DJe), para recolher as custas referente a expedicao do mandado (Lei n 15.834/2015).Publique-se. Advogados(s): Da
16/08/2016 16:52

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado (DJe), para recolher as custas referente a expedicao do mandado (Lei n 15.834/2015).Publique-se.
16/08/2016 15:58

Mov. [3] - Citação/notificação | Expedir mandados de citacao, penhora e avaliacao.
16/08/2016 13:32

Mov. [2] - Conclusão
16/08/2016 13:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes