TJCE - 0200214-73.2024.8.06.0179
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e VINCULADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais com declaração de inexistência ou nulidade de relação jurídica, proposta por Maria Cesária da Conceição, em face de Banco Bradesco S/A, todos regularmente qualificados na inicial. Sentença proferida em ID 138061004. Acórdão disponível em ID 171753728. Certidão de trânsito em julgado em ID 171753730. Em seguida, as partes colacionaram aos autos minuta de acordo (ID 171753732) e pugnaram pela homologação. É o relatório.
DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifico que as partes apresentaram minuta de acordo judicial (ID 171753732). Não há vício capaz de elidir a vontade das partes, devendo, pois haver prevalência do interesse destas que, por meio de acordo, seja finalizado o presente processo. A transação é a forma de extinção do litígio que se opera no processo mediante concessões recíprocas entre as partes. É a forma de autocomposição bilateral.
Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação das mesmas e forma prescrita ou não defesa em lei. Desta forma, o referido acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes colacionado aos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Deste modo, via de consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Sem custas remanescentes. Honorários conforme acordado. Registre-se.
Publique-se.
Intimem-se. Declaro o imediato trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
Arquive-se, com baixa. André Aziz Ferrareto Neme Juiz - respondendo -
09/09/2025 15:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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01/09/2025 12:07
Juntada de despacho
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13/06/2025 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/06/2025 12:18
Alterado o assunto processual
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13/06/2025 12:18
Alterado o assunto processual
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13/06/2025 12:17
Juntada de Certidão
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10/06/2025 04:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
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03/06/2025 05:51
Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 05:51
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154040898
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154040898
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15/05/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154040898
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15/05/2025 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2025 20:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/04/2025 03:44
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:44
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
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08/04/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 12:29
Conclusos para decisão
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04/04/2025 16:13
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142364102
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25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142364102
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24/03/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142364102
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24/03/2025 10:27
Juntada de ato ordinatório
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138061004
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17/03/2025 12:08
Juntada de Petição de recurso
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138061004
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14/03/2025 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138061004
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11/03/2025 17:59
Julgado procedente em parte do pedido
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29/11/2024 17:38
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 17:37
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.
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28/11/2024 14:56
Juntada de ata da audiência
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28/11/2024 14:09
Juntada de Petição de réplica
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28/11/2024 13:30
Juntada de Petição de réplica
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28/11/2024 13:03
Juntada de Petição de contestação
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24/11/2024 16:03
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115505219
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08/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e COMARCA AGREGADA DE MARTINÓPOLERua João Rodrigues, s/nº, Centro, CEP 62460-000Telefone (85) 3108 2525 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (0200214-73.2024.8.06.0179) Designo Conciliação para o dia 28/11/2024 14:00. A audiência se dará de forma presencial, na sala de audiência da Comarca de: ( X ) Uruóca ( ) Martinópole - CE. A audiência se dará de forma presencial e as partes deverão comparecer ao fórum da Comarca de Uruoca, caso residam em Uruoca, no endereço Rua João Rodrigues, s/n, Centro, Uruoca-CE, ou ao fórum da Comarca de Martinópole, caso residam em Martinópole, no endereço Avenida Capitão Brito, s/n, Centro, Martinópole-CE. Para dirimir DÚVIDAS, as partes poderão entrar em contato com esta Secretaria de Vara Única através do Balcão Virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEURUOCA. Uruoca/CE, 7 de novembro de 2024.
FRANCISCO BEBE OLIVEIRA JUNIORServidor(a) da secretaria assina eletronicamente de ordem do MM Juiz. -
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115505219
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07/11/2024 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 00:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2024 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 00:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115505219
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07/11/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:07
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.
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18/10/2024 21:42
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/09/2024 19:52
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2024 08:04
Mov. [13] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 13:51
Mov. [12] - Conclusão
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26/08/2024 13:51
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WURU.24.01801443-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/08/2024 13:03
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23/08/2024 13:10
Mov. [10] - Documento
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23/08/2024 13:09
Mov. [9] - Documento
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22/08/2024 19:37
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WURU.24.01801421-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/08/2024 19:19
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14/08/2024 15:58
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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13/08/2024 09:44
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WURU.24.01801336-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/08/2024 09:10
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08/08/2024 11:36
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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06/08/2024 03:09
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2024 07:47
Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 09:20
Mov. [2] - Conclusão
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31/07/2024 09:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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