TJCE - 0202470-77.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
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30/11/2024 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2024 23:59.
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28/11/2024 01:31
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 27/11/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112767079
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08/11/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID.106049892, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112767079
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07/11/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112767079
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07/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 10:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/11/2024 16:57
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 16:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/10/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
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07/06/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 10:34
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/12/2022 16:56
Conclusos para despacho
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14/10/2022 02:41
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/07/2022 13:50
Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/07/2022 13:50
Mov. [68] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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07/06/2022 19:47
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147502-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 19:38
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01/06/2022 09:29
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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30/05/2022 14:40
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 13:43
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/05/2022 13:43
Mov. [63] - Documento Analisado
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30/05/2022 12:39
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 11:03
Mov. [61] - Documento
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30/05/2022 11:02
Mov. [60] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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20/05/2022 22:11
Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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19/05/2022 17:33
Mov. [58] - Mero expediente: R.H. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 180, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. Á Secretaria Judiciária.
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19/05/2022 07:48
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 21:08
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02099148-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 21:03
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10/05/2022 20:19
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0570/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840
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09/05/2022 14:37
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 14:10
Mov. [53] - Documento Analisado
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06/05/2022 20:49
Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 11:46
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01916380-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 11:39
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13/09/2021 07:29
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
10/09/2021 17:04
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02300151-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2021 16:35
-
24/05/2021 13:34
Mov. [48] - Certidão emitida
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24/05/2021 13:33
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
20/04/2021 07:46
Mov. [46] - Certidão emitida
-
20/04/2021 07:46
Mov. [45] - Documento Analisado
-
16/04/2021 09:15
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2021 16:27
Mov. [43] - Conclusão
-
07/04/2021 21:33
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01979554-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/04/2021 21:26
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02/12/2020 16:29
Mov. [41] - Certidão emitida
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02/12/2020 16:29
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/11/2020 06:55
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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13/11/2020 15:33
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01557577-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2020 15:18
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07/10/2020 11:19
Mov. [37] - Certidão emitida
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06/10/2020 22:11
Mov. [36] - Expedição de Ofício
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06/10/2020 10:48
Mov. [35] - Certidão emitida
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06/10/2020 10:48
Mov. [34] - Certidão emitida
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06/10/2020 10:44
Mov. [33] - Documento Analisado
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02/10/2020 07:11
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 01:12
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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31/08/2020 14:28
Mov. [30] - Certidão emitida
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31/08/2020 14:27
Mov. [29] - Trânsito em julgado
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31/08/2020 14:26
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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22/07/2020 11:34
Mov. [27] - Conclusão
-
19/07/2020 18:03
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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18/07/2020 12:11
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01336248-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/07/2020 11:52
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22/05/2020 21:29
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2380
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21/05/2020 12:11
Mov. [23] - Certidão emitida
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21/05/2020 12:11
Mov. [22] - Certidão emitida
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21/05/2020 11:20
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 19:22
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2020 06:56
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
28/04/2020 02:03
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00902465-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2020 01:52
-
16/04/2020 08:23
Mov. [17] - Certidão emitida
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14/04/2020 21:28
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 05:58
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/03/2020 08:12
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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26/03/2020 15:10
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01150426-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/03/2020 14:52
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13/03/2020 21:31
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
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12/03/2020 09:52
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0191/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão dep
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11/03/2020 16:52
Mov. [10] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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09/03/2020 11:44
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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09/03/2020 10:18
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01120721-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2020 09:49
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29/01/2020 18:37
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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22/01/2020 15:24
Mov. [6] - Certidão emitida
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22/01/2020 14:06
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 13:12
Mov. [4] - Expedição de Carta
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14/01/2020 15:19
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2020 14:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/01/2020 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2020
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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