TJCE - 0184798-27.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 00:00
Intimação
REQUERENTE: VERONICA MARIA DANTAS VASCONCELOS e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Considerando certidão de ID. 124695393, intime-se o procurador para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar cópias de RG, CPF e comprovante de dados bancários. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
24/02/2023 10:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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31/01/2023 16:35
Transitado em Julgado em 24/01/2023
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24/01/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2023 23:59.
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17/12/2022 00:03
Decorrido prazo de VERONICA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
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17/12/2022 00:03
Decorrido prazo de LUCIA ARAGAO BERNARDO em 16/12/2022 23:59.
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17/12/2022 00:03
Decorrido prazo de MARIA ALVES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
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22/11/2022 00:00
Publicado Decisão em 22/11/2022.
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21/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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18/11/2022 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 08:24
Não conhecido o recurso de MARIA ALVES DA SILVA - CPF: *76.***.*65-53 (RECORRENTE)
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26/10/2022 14:31
Conclusos para decisão
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21/10/2022 22:17
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2022 11:04
Mov. [13] - Concluso ao Relator
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21/09/2022 11:03
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251405-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/09/2022 18:21
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25/08/2022 17:50
Mov. [11] - Decorrendo Prazo - MP
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07/08/2022 00:04
Mov. [10] - Expedição de Certidão
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27/07/2022 18:34
Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
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27/07/2022 16:52
Mov. [8] - Ato ordinatório
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25/07/2022 17:47
Mov. [7] - Mero expediente
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30/06/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2874
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27/06/2022 17:30
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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27/06/2022 17:23
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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26/06/2022 22:49
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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26/06/2022 22:49
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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24/06/2022 16:25
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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