TJCE - 0208169-78.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Publicado Decisão em 11/07/2025. Documento: 164179030
-
10/07/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164179030
-
09/07/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164179030
-
09/07/2025 09:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
-
24/04/2025 21:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/04/2025 21:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:04
Juntada de Ofício
-
23/04/2025 12:03
Juntada de Ofício
-
15/04/2025 13:32
Alterado o assunto processual
-
15/04/2025 13:32
Alterado o assunto processual
-
14/04/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 05:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/02/2025. Documento: 134522742
-
05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134522742
-
04/02/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134522742
-
04/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 10:29
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 05:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 19:12
Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 16/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 05:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127296687
-
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127296687
-
28/11/2024 12:47
Erro ou recusa na comunicação
-
28/11/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127296687
-
28/11/2024 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112761770
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0208169-78.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE CARLOS ALAN PEREIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID. 85914322). Intimado para apresentar impugnação, ente executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu quanto à obrigação de pagar (ID. 88934121/90461336). Decido. Considerando a ausência de impugnação quanto à obrigação de pagar, hei por bem homologar o cálculo de ID. 85915778, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 27.251,24 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 24.773,85 (vinte e quatro mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 2.477,39 (dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos) quanto aos honorários de sucumbência, devendo a quitação ser realizado por PRECATÓRIO, no primeiro caso, e RPV, no segundo À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se, quanto ao crédito principal, renúncia ao excedente para pagamento por ROPV e se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112761770
-
07/11/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112761770
-
07/11/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 02:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 08:46
Processo Reativado
-
04/07/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 17:55
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 17:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/05/2024 16:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/12/2023 21:58
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:07
Juntada de documentos diversos
-
26/10/2022 16:18
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/08/2022 17:04
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
-
23/08/2022 14:23
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
23/08/2022 14:20
Mov. [59] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
23/08/2022 14:20
Mov. [58] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
23/08/2022 13:44
Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
23/08/2022 12:41
Mov. [56] - Encerrar análise
-
23/08/2022 12:41
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
22/08/2022 17:28
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02316187-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/08/2022 17:19
-
13/08/2022 03:01
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/08/2022 20:00
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
-
08/08/2022 01:35
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2022 14:21
Mov. [50] - Documento Analisado
-
05/08/2022 13:45
Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2022 12:07
Mov. [48] - Encerrar análise
-
05/08/2022 12:07
Mov. [47] - Conclusão
-
04/08/2022 10:14
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02272593-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/08/2022 09:55
-
03/08/2022 18:50
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
-
02/08/2022 11:32
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 10:30
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/08/2022 10:30
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/08/2022 08:59
Mov. [41] - Documento Analisado
-
02/08/2022 08:57
Mov. [40] - Informação
-
01/08/2022 18:38
Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 15:27
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
01/08/2022 15:27
Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/08/2022 15:26
Mov. [36] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
08/07/2022 03:58
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
27/06/2022 15:42
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/06/2022 15:42
Mov. [33] - Documento Analisado
-
25/06/2022 10:56
Mov. [32] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2022 13:21
Mov. [31] - Encerrar análise
-
22/06/2022 13:20
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
22/06/2022 11:45
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178803-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 22/06/2022 11:26
-
06/06/2022 20:18
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
-
03/06/2022 01:33
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2022 14:46
Mov. [26] - Documento Analisado
-
01/06/2022 16:49
Mov. [25] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 13:39
Mov. [24] - Encerrar análise
-
24/05/2022 13:39
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
23/05/2022 22:42
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01360616-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/05/2022 22:25
-
07/05/2022 03:39
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
26/04/2022 15:55
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/04/2022 14:17
Mov. [19] - Documento Analisado
-
25/04/2022 18:11
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pi
-
25/04/2022 16:20
Mov. [17] - Encerrar análise
-
25/04/2022 16:20
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
25/04/2022 11:52
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02038059-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/04/2022 11:49
-
05/04/2022 18:56
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
-
04/04/2022 01:34
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2022 16:12
Mov. [12] - Documento Analisado
-
31/03/2022 18:32
Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 68/150, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 31 de março de 2022. Hortênsio August
-
31/03/2022 17:14
Mov. [10] - Encerrar análise
-
31/03/2022 17:13
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
31/03/2022 16:55
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01991688-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2022 16:49
-
20/02/2022 03:06
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/02/2022 07:09
Mov. [6] - Certidão emitida
-
08/02/2022 23:36
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
08/02/2022 23:35
Mov. [4] - Documento Analisado
-
04/02/2022 08:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 15:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
03/02/2022 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001430-73.2024.8.06.0220
Ariadina Cristina Rodrigues Holanda
Hapvida
Advogado: Dayse Sabino Nunes Batista
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/10/2024 18:25
Processo nº 3002074-82.2024.8.06.0101
Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...
Leiliane Araujo Mota
Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/11/2024 17:06
Processo nº 3002447-89.2024.8.06.0012
Condominio Residencial e Comercial Villa...
Francisca Sueli Goncalves
Advogado: Jose Pericles Chaves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/10/2024 16:28
Processo nº 3000695-74.2023.8.06.0220
Banco Bradesco S.A.
Raimunda Costa Gomes
Advogado: Wilson Sales Belchior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/06/2024 14:14
Processo nº 3000695-74.2023.8.06.0220
Raimunda Costa Gomes
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2023 17:48