TJCE - 0166320-44.2013.8.06.0001

27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 153190481

26/05/2025 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 153190481

23/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153190481

23/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025 10:58

Juntada de Certidão

22/05/2025 14:43

Juntada de Certidão

06/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição

24/04/2025 23:57

Conclusos para despacho

24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142880687

03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142880687

02/04/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142880687

02/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/04/2025 23:59.

31/03/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025 16:39

Conclusos para decisão

26/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2025 08:07

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025 08:07

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 13/03/2025 23:59.

21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135065923

21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 135065923

20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135065923

20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 135065923

19/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135065923

19/02/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135065923

19/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 14:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2025 19:00

Conclusos para despacho

15/01/2025 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 115437875

18/11/2024 00:00

Intimação

18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115437875

15/11/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115437875

15/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 19:33

Conclusos para despacho

31/10/2024 14:45

Realizado Cálculo de Liquidação

02/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024 18:00

Conclusos para despacho

13/04/2024 00:53

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 12/04/2024 23:59.

11/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83320528

04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83320528

03/04/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83320528

01/04/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024 14:55

Conclusos para despacho

29/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023 11:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/10/2023 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023 14:51

Expedição de Mandado.

06/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2023 17:31

Conclusos para despacho

18/06/2023 07:30

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/08/2022 10:43

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02272697-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/08/2022 10:16

20/01/2022 20:54

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022 20:54

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

19/01/2022 15:45

Mov. [77] - Conclusão

03/01/2022 13:05

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01800680-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/01/2022 12:34

15/12/2021 12:10

Mov. [75] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/12/2021 18:36

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 2752

09/12/2021 10:30

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0581/2021 Teor do ato: Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 (cinco) dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (OAB 33345/CE)

09/12/2021 10:07

Mov. [72] - Certidão emitida

09/12/2021 10:07

Mov. [71] - Documento Analisado

07/12/2021 06:46

Mov. [70] - Expedida: Certificada/Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 (cinco) dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.

18/11/2021 18:29

Mov. [69] - Conclusão

18/11/2021 18:29

Mov. [68] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

18/11/2021 18:29

Mov. [67] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/09/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-

17/06/2021 17:16

Mov. [66] - Recurso Eletrônico

17/06/2021 17:14

Mov. [65] - Certidão emitida

17/06/2021 17:13

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

17/06/2021 17:12

Mov. [63] - Decurso de Prazo

15/04/2021 14:53

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

09/04/2021 19:28

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586

08/04/2021 20:28

Mov. [60] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/04/2021 11:31

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021 11:29

Mov. [58] - Certidão emitida

08/04/2021 11:28

Mov. [57] - Certidão emitida

08/04/2021 11:28

Mov. [56] - Documento Analisado

01/04/2021 14:29

Mov. [55] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021 10:35

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

04/01/2021 13:23

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01800736-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/01/2021 12:56

17/12/2020 00:26

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 2521

15/12/2020 01:32

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020 13:23

Mov. [50] - Documento Analisado

09/12/2020 10:58

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2020 15:05

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

16/06/2020 11:26

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01270568-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/06/2020 10:53

16/06/2020 11:26

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0166320-44.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias

16/06/2020 11:26

Mov. [45] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

08/06/2020 16:43

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/06/2020 20:10

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386

02/06/2020 16:01

Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

02/06/2020 08:03

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020 14:33

Mov. [40] - Certidão emitida

01/06/2020 14:33

Mov. [39] - Certidão emitida

26/05/2020 08:58

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020 17:14

Mov. [37] - Concluso para Sentença

28/06/2018 17:42

Mov. [36] - Certidão emitida

30/03/2017 12:24

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

30/03/2017 11:28

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/03/2017 13:29

Mov. [33] - Concluso para Despacho

23/03/2017 13:28

Mov. [32] - Certidão emitida

23/03/2017 13:24

Mov. [31] - Decurso de Prazo

06/12/2016 08:31

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 1577 Página: 254/256

02/12/2016 13:18

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2016 13:53

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2016 11:17

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/11/2016 04:13

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10542139-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/11/2016 12:13

09/08/2016 08:21

Mov. [25] - Concluso para Sentença

09/08/2016 01:40

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10361436-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/08/2016 16:15

02/08/2016 16:43

Mov. [23] - Certidão emitida

29/07/2016 20:32

Mov. [22] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.

15/01/2014 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença

15/01/2014 12:00

Mov. [20] - Decurso de Prazo

15/10/2013 12:00

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70777008-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2013 15:05

15/10/2013 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 824 Página: 141/143

11/10/2013 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2013 12:00

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2013 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70770505-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/10/2013 13:15

09/10/2013 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

26/09/2013 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2013 Data da Disponibilização: 26/09/2013 Data da Publicação: 27/09/2013 Número do Diário: 812 Página:

26/09/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0258/2013 Teor do ato: Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe. Advogados(s): Eugenio Duarte Vasques (OAB 16040/CE)

24/09/2013 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo que lhe cabe.

02/09/2013 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

28/08/2013 12:00

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70726777-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/08/2013 10:45

03/07/2013 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

03/07/2013 12:00

Mov. [7] - Documento

28/06/2013 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida

28/06/2013 12:00

Mov. [5] - Documento

10/06/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

07/06/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão

31/05/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio