TJCE - 0200877-47.2019.8.06.0001

02/04/2025 12:21

Conclusos para despacho

21/02/2025 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2025 23:59.

13/02/2025 14:20

Decorrido prazo de PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133675802

04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133675802

04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133675802

03/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133675802

03/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2025 20:23

Conclusos para despacho

19/12/2024 20:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/12/2024 23:59.

11/12/2024 07:39

Decorrido prazo de PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.

03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127731274

02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127731274

01/12/2024 09:40

Erro ou recusa na comunicação

01/12/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127731274

28/11/2024 11:47

Juntada de Certidão

26/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 08:27

Conclusos para despacho

25/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 115652511

18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115652511

15/11/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115652511

08/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023 13:20

Conclusos para despacho

05/09/2023 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

31/08/2023 04:43

Decorrido prazo de PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO em 30/08/2023 23:59.

16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 64685364

14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64685364

11/08/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2023 14:12

Conclusos para despacho

21/07/2023 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2023 23:59.

26/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023 13:42

Conclusos para despacho

12/05/2023 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.

05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

04/05/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 15:08

Conclusos para decisão

28/03/2023 12:42

Juntada de documentos diversos

13/10/2022 08:25

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/05/2022 17:24

Mov. [80] - Recurso Eletrônico

09/05/2022 17:23

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

06/05/2022 11:38

Mov. [78] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

04/05/2022 18:59

Mov. [77] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022.

04/05/2022 18:30

Mov. [76] - Conclusão

24/02/2022 10:52

Mov. [75] - Certidão emitida

24/02/2022 10:51

Mov. [74] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

19/02/2022 01:20

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2022 20:29

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/02/2022 18:31

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778

03/02/2022 12:30

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022 12:10

Mov. [69] - Documento Analisado

02/02/2022 19:48

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776

02/02/2022 16:28

Mov. [67] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022 14:06

Mov. [66] - Conclusão

02/02/2022 11:33

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01851193-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/02/2022 11:11

01/02/2022 11:30

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022 11:17

Mov. [63] - Certidão emitida

01/02/2022 11:17

Mov. [62] - Certidão emitida

01/02/2022 11:16

Mov. [61] - Documento Analisado

26/01/2022 16:18

Mov. [60] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, conheço dos recursos e lhes nego provimento, mantendo a sentença anteriormente prolatada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os au

27/05/2021 12:04

Mov. [59] - Concluso para Despacho

27/05/2021 12:03

Mov. [58] - Decurso de Prazo

07/05/2021 19:25

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0164/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

06/05/2021 11:30

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021 09:04

Mov. [55] - Documento Analisado

04/05/2021 11:25

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2021 21:04

Mov. [53] - Concluso para Despacho

05/03/2021 10:08

Mov. [52] - Certidão emitida

27/02/2021 00:47

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

24/02/2021 17:26

Mov. [50] - Concluso para Despacho

23/02/2021 12:46

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01892782-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/02/2021 12:31

23/02/2021 12:45

Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 0200877-47.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

23/02/2021 12:45

Mov. [47] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

22/02/2021 11:31

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021 11:03

Mov. [45] - Certidão emitida

22/02/2021 11:03

Mov. [44] - Certidão emitida

22/02/2021 11:03

Mov. [43] - Documento Analisado

19/02/2021 18:08

Mov. [42] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021 10:26

Mov. [41] - Concluso para Despacho

17/02/2021 13:49

Mov. [40] - Certidão emitida

17/02/2021 13:48

Mov. [39] - Decurso de Prazo

27/01/2021 19:23

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538

26/01/2021 01:31

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021 18:15

Mov. [36] - Documento Analisado

25/01/2021 17:56

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020 08:02

Mov. [34] - Certidão emitida

29/09/2020 00:24

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0824/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468

28/09/2020 13:22

Mov. [32] - Concluso para Despacho

28/09/2020 08:43

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01470040-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 28/09/2020 08:39

28/09/2020 08:43

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0200877-47.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

28/09/2020 08:43

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

25/09/2020 01:38

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020 18:00

Mov. [27] - Certidão emitida

24/09/2020 18:00

Mov. [26] - Certidão emitida

24/09/2020 16:33

Mov. [25] - Documento Analisado

17/09/2020 08:55

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020 16:23

Mov. [23] - Concluso para Sentença

04/09/2020 20:54

Mov. [22] - Certidão emitida

04/09/2020 16:59

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00955942-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/09/2020 16:29

22/08/2020 08:26

Mov. [20] - Certidão emitida

21/08/2020 12:42

Mov. [19] - Documento Analisado

21/08/2020 11:34

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2020.

20/08/2020 12:03

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/08/2020 19:40

Mov. [16] - Certidão emitida

14/08/2020 19:38

Mov. [15] - Decurso de Prazo

12/08/2020 08:57

Mov. [14] - Encerrar análise

26/02/2020 20:05

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 2326

21/02/2020 09:31

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020 18:36

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2020. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Dire

20/02/2020 16:15

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/02/2020 16:11

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01093166-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/02/2020 15:40

31/01/2020 09:16

Mov. [8] - Certidão emitida

29/01/2020 05:22

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307

15/01/2020 19:45

Mov. [6] - Certidão emitida

15/01/2020 15:27

Mov. [5] - Expedição de Carta

14/01/2020 13:46

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020 14:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2019 15:35

Mov. [2] - Concluso para Despacho

17/12/2019 15:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio