TJCE - 0050471-44.2020.8.06.0109
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 05:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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04/07/2025 05:33
Juntada de Certidão
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04/07/2025 05:33
Transitado em Julgado em 04/07/2025
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04/07/2025 01:20
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS em 03/07/2025 23:59.
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03/07/2025 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
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17/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 22622001
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 22622001
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06/06/2025 14:52
Juntada de Petição de cota ministerial
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06/06/2025 14:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/06/2025 06:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/06/2025 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22622001
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05/06/2025 15:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/06/2025 19:05
Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES TELES ASSUNCAO BARROS - CPF: *35.***.*22-56 (APELANTE) e não-provido
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04/06/2025 17:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025. Documento: 20593577
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20593577
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21/05/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20593577
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21/05/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/05/2025 13:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/05/2025 15:50
Pedido de inclusão em pauta
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19/05/2025 10:43
Conclusos para despacho
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16/05/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 14:04
Conclusos para decisão
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02/05/2025 14:02
Juntada de Petição de parecer
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28/04/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/04/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 12:33
Recebidos os autos
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22/04/2025 12:33
Conclusos para despacho
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22/04/2025 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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