30/07/2025 09:50

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 21385757
29/07/2025 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 21385757
28/07/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21385757
28/07/2025 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
02/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
04/06/2025 18:47

Recurso Especial não admitido
14/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:41

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16387533
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16387533
10/12/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387533
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024 05:44

Sentença confirmada em parte
03/12/2024 05:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
02/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928584
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0215904-65.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928584
19/11/2024 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928584
19/11/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta
12/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:54

Juntada de Petição de memoriais
02/05/2024 12:54

Conclusos para julgamento
30/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2023 10:55

Recebidos os autos
22/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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