TJCE - 0167237-53.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Processo nº: 0201714-54.2023.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica Polo ativo: VANESSA BASTOS AMORIM Polo passivo: Enel R.h Proceda-se a reativação do autos; Evolua-se de classe para cumprimento de sentença.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID: 149670965). 1.
Intime-se a executada/requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento dos débitos requeridos. 2.
Nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, não efetuado o cumprimento voluntário da obrigação no prazo supracitado, fixo multa no percentual de 10% (dez por cento) ao montante do débito e, também, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 3.
Decorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a exequente/requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de débito atualizada, com a inclusão dos percentuais descritos no parágrafo acima. 4.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, desde logo, determino a penhora online, via sistema Bacenjud, por ser a forma mais célere de cumprimento do julgado (art. 523, § 3º c/c art. 835, l, ambos do CPC). 5.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, intime-se a executada/requerida, independentemente de penhora ou nova intimação para apresentar impugnação no prazo legal (art. 525, caput, do CPC).
Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
01/11/2022 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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27/10/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 05:46
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 10:05
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457362-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/10/2022 09:54
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12/09/2022 10:17
Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/09/2022 09:20
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/09/2022 09:19
Mov. [87] - Documento Analisado
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02/09/2022 13:06
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2022 16:49
Mov. [85] - Conclusão
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26/08/2022 16:35
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02330063-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/08/2022 16:01
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09/08/2022 12:10
Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/08/2022 21:32
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0538/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
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04/08/2022 16:18
Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/08/2022 15:12
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01393951-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2022 14:50
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03/08/2022 02:09
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 15:27
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/08/2022 15:27
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/08/2022 15:26
Mov. [76] - Documento Analisado
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02/08/2022 15:25
Mov. [75] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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02/08/2022 15:25
Mov. [74] - Informação
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29/07/2022 12:19
Mov. [73] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 16:56
Mov. [72] - Concluso para Sentença
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21/07/2022 15:29
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02244518-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 15:05
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16/05/2022 16:48
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:37
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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14/03/2022 11:00
Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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08/03/2022 20:15
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
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07/03/2022 14:40
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 13:52
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 13:51
Mov. [64] - Documento Analisado
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02/03/2022 12:24
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 12:21
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01835108-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2022 12:07
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12/11/2021 07:33
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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15/01/2021 11:39
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01814524-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2021 11:20
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16/10/2020 08:33
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00973563-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/10/2020 08:15
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15/10/2020 12:02
Mov. [58] - Certidão emitida
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02/10/2020 19:48
Mov. [57] - Certidão emitida
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02/10/2020 18:34
Mov. [56] - Documento Analisado
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01/10/2020 15:08
Mov. [55] - Mero expediente: Abra-se vista ao MP.
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08/09/2020 16:38
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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16/06/2020 22:09
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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16/06/2020 22:09
Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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15/06/2020 18:26
Mov. [51] - Certidão emitida
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12/06/2020 16:16
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2020 17:06
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2020 23:14
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01255811-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/06/2020 22:57
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02/04/2020 00:25
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/03/2020 21:06
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334
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05/03/2020 14:36
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2020 10:56
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2020 10:55
Mov. [43] - Encerrar análise
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02/03/2020 13:36
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01105695-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/03/2020 10:54
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27/02/2020 20:57
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2327
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26/02/2020 12:20
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2019 09:43
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/12/2019 17:28
Mov. [38] - Certidão emitida
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12/12/2019 14:07
Mov. [37] - Expedição de Carta
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09/12/2019 12:05
Mov. [36] - Parcelamento de Custas Concluído: Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1ª parcela com vencimento em 23/11/2019 no valor de R$ 2.285,12 e última parcela com vencimento em 23/01/2020 no valor de R$ 2.285,81
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09/12/2019 12:05
Mov. [35] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 09/12/2019 através da guia nº 001.1102125-09 no valor de 2.285,81
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05/12/2019 14:28
Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 16:48
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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18/11/2019 10:15
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01681678-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/11/2019 09:39
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13/11/2019 20:50
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264
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12/11/2019 02:58
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01668372-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/11/2019 09:47
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11/11/2019 10:04
Mov. [29] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 11/11/2019 através da guia nº 001.1102124-10 no valor de 2.285,12
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08/11/2019 09:06
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2019 09:48
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/10/2019 10:50
Mov. [26] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 29/10/2019 através da guia nº 001.1102123-39 no valor de 2.285,12
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29/10/2019 10:40
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01640362-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/10/2019 09:25
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24/10/2019 10:14
Mov. [24] - Parcelamento de Custas Efetuado: Custas Iniciais divididas em 3 parcelas: 1ª parcela com vencimento em 23/11/2019 no valor de R$ 2.285,12 e última parcela com vencimento em 23/01/2020 no valor de R$ 2.285,81
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24/10/2019 10:14
Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1102125-09 - Custas Iniciais
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24/10/2019 10:14
Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1102124-10 - Custas Iniciais
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24/10/2019 10:14
Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1102123-39 - Custas Iniciais
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23/10/2019 15:09
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 14:57
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/10/2019 11:11
Mov. [18] - Conclusão
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21/10/2019 10:44
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01621839-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2019 09:56
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16/10/2019 12:46
Mov. [16] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2019 12:29
Mov. [15] - Conclusão
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16/10/2019 09:18
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01611826-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/10/2019 08:59
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17/09/2019 10:05
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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17/09/2019 10:05
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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16/09/2019 15:43
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/09/2019 15:43
Mov. [10] - Certidão emitida
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12/09/2019 09:37
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2019 13:52
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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11/09/2019 13:51
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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11/09/2019 10:57
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01535660-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/09/2019 10:46
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10/09/2019 07:45
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0987/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2220 Página: 782/786
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06/09/2019 08:13
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2019 12:03
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2019 14:48
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/09/2019 14:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2019
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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