13/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 17/04/2025
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2025 23:59.
16/04/2025 15:58

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16387529
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16387529
18/12/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387529
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928557
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0168084-55.2019.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928557
19/11/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928557
19/11/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
22/06/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.
22/06/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:51

Conclusos para julgamento
05/05/2024 11:54

Conclusos para decisão
27/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 11584123
24/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11584123
23/04/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11584123
01/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:19

Conclusos para decisão
23/01/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
18/11/2023 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 08:38

Juntada de Petição de ciência
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 8251983
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 8251983
24/10/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8116124
24/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
11/10/2023 14:04

Conhecido o recurso de CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO PROFISSIONAL CIEP - CNPJ: 09.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/10/2023 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2023. Documento: 8001248
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 8001248
27/09/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:02

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:07

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:48

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:48

Pedido de inclusão em pauta
09/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 17:32

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 12:50

Conclusos para decisão
27/03/2023 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2023 16:09

Determinação de redistribuição por prevenção
20/03/2023 13:35

Recebidos os autos
20/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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