17/03/2023 08:36

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 10/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:30

Transitado em Julgado em 13/03/2023
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3000813-02.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DASDORES PEREIRA FEITOSA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

No despacho de ID n. 54407588, a parte exequente foi intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça exarado no ID 53920240, requerendo, ainda, o que entender pertinente, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

Entretanto, a mesma deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID nº 55268720, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução quando não encontrado o devedor.

Desse modo, ante o devedor não ter sido encontrado e a inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intime-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
22/02/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 08:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/02/2023 08:46

Extinto o processo por devedor não encontrado
15/02/2023 08:46

Conclusos para julgamento
15/02/2023 08:46

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000813-02.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADA: MARIA DASDORES PEREIRA FEITOSA DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 53920240, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito Titular Assinado por certificação digital
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 23:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:13

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 13:00

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 09:23

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 09:55

Expedição de Mandado.
30/07/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 09:39

Juntada de Certidão
15/06/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:40

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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