29/07/2025 09:50

Recebidos os autos
29/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:50

Distribuído por sorteio
22/11/2024 00:00

Intimação

REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Vistos e examinados edtes autos, etc...

Cuida-se de uma Ação ordinária, processada pelo rito dos juizados especiais, visando anulação de Ato Administrativo c/c pedido de Antecipação de Tutela de Urgência, manejada por BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS em face dos promovidos INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, todos nos autos qualificados e bem representados, pugnando o autor, ao final, por provimento judicial no qual venha a incluí-lo na lista de candidatos aprovados no concurso público da guarda municipal.

Estando estes autos conclusos para julgamento nos escaninhos digitais do sistema PJE, eis que verifico a ausência da contestação do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN ou certidão da SEJUD sobre a inocorrência de referida contestação.

Ante esta constatação, em permanente correição parcial nesta Vara e para o ordenamento do feito, converto o julgamento em diligência pra determinar que a SEJUD certifique nestes autos, se o IDECAN deixou de contestar o feito, a fim de que se possa apreciar sua situação de réu revel no presente processo.

Cumpra a SEJUD o determinado e intimem-se as partes.

Demais expedientes de estilo.

Fortaleza, 31 de outubro de 2024. Francisco Chagas Barreto Alves. Juiz de Direito.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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