28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165370375
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165370375
24/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165370375
24/07/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:11

Juntada de despacho
15/10/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/10/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DINAIR DA SILVA PEREIRA em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:15

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:50

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 17:32

Conclusos para julgamento
11/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:53

Decorrido prazo de DINAIR DA SILVA PEREIRA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 08:37

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 12:57

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
27/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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