05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167081964
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167081964
04/08/2025 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado não impugnou o valor requerido.

Do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 4.290,75 (quatro mil duzentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Lincoln Muniz de Sousa, a ser pago por requisição de pequeno valor.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167081964
01/08/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 12:10

Juntada de despacho
21/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:04

Juntada de Petição de recurso
26/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 69808400
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 69808400
24/10/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69808400
24/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:31

Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 16:37

Conclusos para julgamento
29/09/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2023 23:59.
03/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 21:10

Conclusos para despacho
12/10/2022 03:26

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/10/2022 16:49

Mov. [17] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório como já determinado na decisão de fls.62. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
11/10/2022 11:38

Mov. [16] - Concluso para Despacho
10/10/2022 15:44

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02432926-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/10/2022 15:26
23/09/2022 20:35

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
22/09/2022 02:10

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 13:20

Mov. [12] - Documento Analisado
21/09/2022 12:04

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 07:35

Mov. [10] - Concluso para Despacho
15/09/2022 19:02

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02374497-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2022 10:46
14/08/2022 02:49

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/08/2022 11:43

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022 08:56

Mov. [6] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
03/08/2022 08:56

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
03/08/2022 08:55

Mov. [4] - Documento Analisado
02/08/2022 15:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 17:39

Mov. [2] - Concluso para Despacho
01/08/2022 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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