TJCE - 0200211-25.2022.8.06.0168

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA LEITE

CPF *39.***.*76-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166808716

  • 01/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166808716

  • 31/07/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166808716

  • 31/07/2025 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166808716

  • 29/07/2025 17:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2025 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 09:58

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 09:19

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 02:06

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE em 06/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 00:00

    Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 126117234

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R.

    Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected]  DECISÃO                Processo nº: 0200211-25.2022.8.06.0168 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto:  [Defeito, nulidade ou anulação]  Requerente: AUTOR: MARIA LUIZA LEITE Requerido  REU: BANCO PAN S.A.          Considerando que foi encaminhado oficio a Caixa Econômica de id 107749269, porém não foi fornecido os extratos devido a falta de informações necessárias.

    Assim entendo que, persiste a necessidade de averiguar disponibilidade do numerário, portanto, mesmo tratando-se de demanda consumerista, o autor tem obrigação de provar, ao menos minimamente, a verosimilhança das suas alegações, razão pela qual determino a intimação do requerente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos bancários de sua conta bancária do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 104, AGÊNCIA 0754, CONTA 225179, relativos aos 3 (três) meses anteriores e posteriores ao início do referido contrato, objeto da presente ação, sob pena de aquiescência de ter recebido o quantum indicado no TED de id de n 107749251.  Desde logo, anuncio o julgamento antecipado da lide.  Expedientes Necessários.  Solonópole (CE), 20 de novembro de 2024   Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1]      [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006:  "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

    Para aferir  a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar  o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

    Abrir  a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.    

  • 22/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126117234

  • 21/11/2024 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126117234

  • 21/11/2024 09:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/10/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 23:13

    Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 05/08/2024 09:41

    Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/08/2024 11:33

    Mov. [47] - Petição juntada ao processo

  • 01/08/2024 11:21

    Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01804001-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 10:57

  • 30/07/2024 11:21

    Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01803955-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 11:12

  • 26/07/2024 01:13

    Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

  • 24/07/2024 12:48

    Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/07/2024 09:31

    Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2024 10:08

    Mov. [41] - Documento

  • 16/07/2024 10:27

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 16/07/2024 10:22

    Mov. [39] - Documento

  • 16/07/2024 07:45

    Mov. [38] - Expedição de Ofício

  • 11/07/2024 23:26

    Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2023 16:43

    Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/06/2023 12:39

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 13/06/2023 14:52

    Mov. [34] - Conclusão

  • 13/06/2023 14:52

    Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao em razao da Portaria n 1.350/23 do TJCE.

  • 13/06/2023 14:52

    Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao em razao da Portaria n 1.350/23 do TJCE.

  • 30/11/2022 11:33

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 30/11/2022 09:35

    Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01806714-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 09:12

  • 29/11/2022 15:26

    Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01806703-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 14:49

  • 18/11/2022 23:50

    Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970

  • 17/11/2022 12:04

    Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2022 17:49

    Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2022 19:32

    Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01805076-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 05/09/2022 19:17

  • 01/09/2022 08:48

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 31/08/2022 17:11

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01804983-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/08/2022 16:56

  • 11/08/2022 23:35

    Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905

  • 10/08/2022 02:47

    Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao apresentada pelo requerido. Cumpra-se. Advogados(s): Jose I

  • 09/08/2022 13:08

    Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao apresentada pelo requerido. Cumpra-se.

  • 05/08/2022 14:45

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 05/08/2022 14:18

    Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01804355-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/08/2022 14:05

  • 22/07/2022 14:43

    Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2022 11:35

    Mov. [16] - Petição juntada ao processo

  • 21/07/2022 17:11

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01803921-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/07/2022 16:41

  • 06/07/2022 08:59

    Mov. [14] - Petição juntada ao processo

  • 05/07/2022 18:21

    Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01803513-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 18:01

  • 05/07/2022 17:46

    Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01803512-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 17:27

  • 01/06/2022 14:28

    Mov. [11] - Petição juntada ao processo

  • 31/05/2022 07:51

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01802689-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 07:28

  • 24/05/2022 22:56

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850

  • 24/05/2022 11:50

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 23/05/2022 12:09

    Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/05/2022 11:35

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 23/05/2022 11:34

    Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2022 13:17

    Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/07/2022 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

  • 11/02/2022 17:56

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/02/2022 10:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/02/2022 10:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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